A Comissão do Conselho Nacional de Educação, que trata da educação a distância, está elaborando um documento para ser o marco regulatório da modalidade de ensino. Entre as metas previstas está: “elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento publico”.

O diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior do Ministério da Educação, João Paulo Bachur, afirmou, em entrevista à Agência Câmara, que o ensino a distância tem recebido atenção especial por parte do Ministério. Uma prova disso é a criação da Universidade Aberta do Brasil, com 600 polos de ensino voltados para a formação de professores da educação básica. Bachur lembrou, ainda, que uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é expandir o acesso à educação superior, o que não será possível sem investimentos em educação a distância. “Não será possível cumprir as metas do PNE sem recurso para o ensino a distância. O MEC aposta na consolidação da modalidade, mas consolidação com responsabilidade”.

Além da regulamentação, outro fator que pesou para a discussão do tema foi o potencial crescimento da modalidade de ensino. Crescimento esse descrito no Censo Analítico da Aprendizagem a Distância no Brasil, ano 2013 (Censo EaD.br), realizado pela Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED. Segundo o Censo, a quantidade de matriculados foi mais de 4 milhões, divididos entre cursos credenciados, livres e corporativos.

Outro assunto que foi inserido no documento é a pós-graduação. Entre as mudanças está a criação de um cadastro nacional dos cursos de especialização, ou seja, aqueles cursos que não são registrados no MEC serão considerados livres. Outra questão é o conceito nas avaliações de curso do MEC, a nota mínima será 4 e os cursos oferecidos terão que ser na mesma área dos cursos de graduação.

Já, no caso das tutorias haverá a exigência de especialização para os profissionais que atuam na área. Atualmente somente a graduação é o suficiente.

O novo marco regulatório ainda aguarda regulamentação pelo Ministério. O mesmo objetiva ampliar o rigor sobre a qualidade dos cursos oferecidos na modalidade a distância e sobre o perfil das instituições que ofertam estes cursos.