DECISÃO
Saída temporária do Dia das Crianças beneficiará 307 detentos
Justiça liberará 307 detentos da Penitenciária de Pedrinhas para passar o Dia das Crianças em casa
Nesta sexta-feira dia, dia 09, 307 presos devem deixar os estabelecimentos prisionais para a saída temporária do Dia das Crianças.
A decisão foi assinada pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da Vara de Execuções Penais de São Luís. Os beneficiados devem voltar até às 18h do dia 15.
A saída temporária é benefício previsto na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84. De acordo com o artigo 123 da referida lei, “a autorização será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”. Entre os requisitos para a concessão do benefício, comportamento adequado; cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (se reincidente).
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Antes da saída dos apenados, uma reunião será realizada nos estabelecimentos penais para advertir e colher assinaturas dos termos de compromisso dos contemplados. Os beneficiados não devem frequentar bares e festas, ingerir bebidas alcoólicas, e nem portar armas. E precisam se recolher até às 20h.
Dia dos Pais
No feriado do Dia dos Pais deste ano, 312 detentos foram beneficiados, com a saída temporária determinada pela Justiça, destes 51 não retornaram no prazo estipulado.
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