Na audiência, foi discutida com os participantes a minuta (esboço) do edital da licitação. O evento serviu para que as empresas interessadas em participar do certame pudessem, de forma democrática, manifestar suas impressões acerca da concorrência pública, prevista para acontecer em dezembro deste ano. A concessão de pátios privados por meio de licitação pública está amparada pela Lei Estadual nº 10.251/2015 de autoria do Poder Executivo Estadual, aprovada em maio pela Assembleia Legislativa.

De acordo com o previsto no edital, a empresa vencedora da licitação será aquela que apresentar o maior desconto único ofertado sobre todas as tarifas de arrecadação. Para cada veículo irregular apreendido, 15% do valor da tarifa será repassada ao Detran-MA, e esta receita será revertida em melhorias no atendimento ao público da instituição.

Segundo o diretor geral do Detran-MA, Antonio Nunes, o objetivo principal da licitação é reduzir os custos do órgão com energia elétrica, segurança patrimonial e, também, desafogar os pátios da sede do departamento, em São Luís, e nas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), localizadas em cidades do interior do estado.

 

“Apesar dos inúmeros leilões realizados este ano, os pátios continuam superlotados, com centenas de veículos irregulares apreendidos em operações policiais. Isso gera muita despesa para o órgão, além de transtornos para a população”, explicou Nunes.

Outra vantagem apontada pelo diretor geral do Detran-MA é que a concessão pública para gestão de novos pátios vai tornar o sistema de leilões mais eficiente e oferecer um serviço moderno, seguro e de excelência para o cidadão.

A empresa concessionária vencedora ficará responsável pela instalação de pátios privados nas 15 Ciretrans do Estado, nos quais os veículos ficarão apreendidos até 30 dias, e mais 05 pátios definitivos, localizados em São Luís, Caxias, Imperatriz, Presidente Dutra e Balsas.

Após a assinatura do contrato com o Detran-MA, a empresa concessionária terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para transferir todos os veículos depositados atualmente nos pátios da sede do Departamento e das Ciretrans para os novos pátios privados.