ARTIGO

Quem faz as leis no Brasil?

O economista Edmar Bacha celebrizou-se pela criação da imaginária Belíndia, expressando os dois países contidos no Brasil: a Índia pobre e a Bélgica rica. Atualmente ministra aulas na pós-graduação na Universidade de Columbia, em Nova York, nos Estados Unidos. A ficção de Bacha ganhou o mundo e perdeu a validade dos anos setenta. A Índia […]

O economista Edmar Bacha celebrizou-se pela criação da imaginária Belíndia, expressando os dois países contidos no Brasil: a Índia pobre e a Bélgica rica. Atualmente ministra aulas na pós-graduação na Universidade de Columbia, em Nova York, nos Estados Unidos. A ficção de Bacha ganhou o mundo e perdeu a validade dos anos setenta. A Índia agora é uma economia emergente, destaca-se na produção de computadores e de programas, enquanto a Bélgica está envolvida nas tormentas da Europa, ameaçada de dividir-se internamente.
O Brasil não é o mesmo do século passado. Atravessou sucessivas crises, atualmente enfrenta mais uma, que em seu entendimento possui raiz política, nada tendo a ver com os fundamentos da economia. Observou, o sistema tributário é eficiente, situa-se em torno de 36% do Produto Interno Bruto, o maior da América Latina. Na sala de aula de Columbia prescreveu a receita: contenção de gastos públicos; reforma da Previdência; desvinculação das receitas da União, permitindo a maior flexibilização dos recursos orçamentários. Como se vê, a terapia é fiscal, parte do pressuposto da existência do dinheiro, engessado pelas vinculações e indexações do aparato legal, a partir da Constituição Federal. A contenção de gastos permitiria os investimentos necessários em infraestrutura e educação. A fórmula não é nova, enquadra-se nos cânones da ortodoxia econômica, defendida por seus colegas brasileiros, dentre eles, o ex-Ministro da Fazenda do ciclo autoritário, Delfim Neto.
De novo, na abordagem de Bacha, há a valorização das dimensões política e jurídica, avaliadas como responsáveis pelas sérias dificuldades do país na busca do retorno ao crescimento sustent&aac
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