PROCON-MA
Postos de combustível são notificados por suposto aumento abusivo
Os estabelecimentos deverão apresentar esclarecimentos que justifiquem os preços praticados acima do reajuste permitido pela Petrobras
O Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon-MA) notificou, na sexta-feira, dia 09, mais de 30 postos na capital por suposto aumento abusivo, após reajuste comunicado pela Petrobras de 6% no preço da gasolina e 4% no preço do diesel nas refinarias no dia 30 de setembro. O órgão tem acompanhado os valores praticados nas bombas dos postos de revenda de combustíveis em todo o Estado.
Os estabelecimentos deverão apresentar esclarecimentos que justifiquem os preços praticados acima do reajuste permitido pela Petrobras, sob pena de restar caracterizada as práticas abusivas de exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa os preços dos produtos ou serviços, previstas no art. 39, inc. V e X do Código de Defesa do Consumidor. O prazo para apresentação da justificativa é de dez dias.
Caso os postos não atendam às solicitações, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, em sendo o caso, responsabilização penal por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal.
“Consumidor, caso seja constatado aumento abusivo, agiremos com o mesmo rigor do início do ano, quando conseguimos baixar o preço do combustível através de uma Ação Civil Pública. Destaco, ainda, que o consumidor é o maior, melhor e principal fiscal das relações de consumo. Então, ao verificar qualquer suspeita de abusividade, denuncie no aplicativo do Procon Maranhão ou em uma de nossas unidades distribuídas pelo estado”, afirmou o presidente do Procon, Duarte Júnior.
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