Em linhas gerais, o que mudou do PPA do último governo para este agora?

O Plano Plurianual – PPA 2016-2019 inovou ao adotar na sua metodologia a participação popular em todas as regiões do estado, através da realização de 16 Escutas Territoriais, contemplando as principais demandas da sociedade.

A previsão orçamentária para os próximos anos vai contar com algum corte? Em quais áreas?

E por quê?

O cenário fiscal adverso tem forçado o estado a buscar alternativas de receitas e racionalização dos gastos. Nesse sentido, a previsão orçamentária para o exercício de 2016 priorizou recursos para as áreas finalísticas da educação, saúde e segurança, bem como os principais programas do governo. De outro lado, foi necessário reduzir gastos com custeio da máquina pública, principalmente, racionalizando contratos em todas as áreas de governo. Concomitantemente, os investimentos que seriam realizados com recursos do Tesouro foram direcionados para serem financiados com recursos provenientes de operações de crédito.

O governador implantou o Mais IDH, mesmo sem previsão orçamentária no PPA vigente. O PPA enviado para apreciação dos parlamentares faz alguma cotação especial para o programa? Em que isso vai impactar o programa?

O Mais IDH tem como objetivo promover a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural. Nesse sentido, para que ele seja executado, são necessárias ações em diversas áreas do governo (saúde, saneamento, educação, agricultura familiar, assistência social, entre outras), as quais foram previstas no PPA 2016-2019. Ou seja, não existe uma cotação específica, tendo em vista que o Mais IDH é um plano transversal.

Na saúde, o que o Plano Plurianual prevê? Cortes, investimentos, setores diferentes? O que dentro da Saúde vai ser diferente em termos orçamentários?

Para o quadriênio 2016-2019, estão previstos recursos para a área da saúde no montante de R$ 7,3 bilhões. Como se trata de uma área prioritária do governo, não houve cortes, e os investimentos serão executados com recursos provenientes de operações de créditos. Como inovação, foram tomadas medidas de otimização dos recursos, sobretudo, a realização de leilões de concursos, objetivando a redução dos custos, além da implantação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – Emserh, como parte da reestruturação administrativa, orçamentária e financeira da Secretaria de Estado da Saúde.

A Segurança, que é um dos principais “calcanhares de Aquiles” de qualquer gestão, vai ser impactada positivamente? Qual o avanço orçamentário que poderemos notar nos próximos anos?

Por se tratar de uma das áreas de grande relevância para o governo, foram direcionados recursos na ordem de R$ 5,7 bilhões para o PPA 2016-2019, um aumento de 34% em relação ao PPA anterior.

O que podemos esperar para a Educação? Mais verbas para construção de escolas e que tipo de outros investimentos?

O programa Escola Digna tem por meta construir escolas de alvenaria em substituição às escolas improvisadas em estruturas de taipa, palha, galpões ou outros estabelecimentos considerados inadequados pelo Ministério da Educação. Para a primeira etapa com 300 escolas beneficiando os 30 municípios com menor IDH, além de Barreirinhas, Codó e 51 Escolas Indígenas, o valor previsto é de aproximadamente R$ 117,5 milhões. Destas, 27 serão financiadas com recursos do estado, seis com parcerias com empresas (Cemar, Agroserra e Mateus), quatro através de emendas parlamentares e 263 através de recursos do BNDES.

Tem previsão orçamentária para concursos?

Está previsto para o orçamento de 2016 o montante de recursos no valor de R$ 76.329.209 para a realização de concursos.

E aumento salarial, o PPA vai abrir essa possibilidade?

Os reajustes salariais já garantidos em lei estão contemplados no PPA 2016-2019. Por outro lado, eventuais demandas de aumento salarial estarão condicionadas ao desempenho das finanças públicas do estado.

Alguma outra consideração?

É importante salientar que todos os esforços do estado estarão em consonância com o cumprimento dos limites e regras estabelecidos nas leis de finanças públicas.