A manifestação ministerial foi formulada pelos promotores de justiça Newton de Barros Bello Neto (Defesa da Saúde) e Alenilton Santos da Silva Júnior (Defesa da Infância e Juventude).

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A reestruturação do hospital deve ter como referências os relatórios do Serviço de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) e da Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão, elaborados após inspeções realizadas no prédio.

De acordo com o Denasus, os setores de urgência e emergência apresentam irregularidades quanto à planta física, conservação predial e organização do trabalho. Também foi apontado que nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) do hospital faltam equipamentos e mobiliário, pisos e bancadas possuem revestimento inadequado, que dificulta a higienização.

Para os setores de urgência e emergência foi solicitado, entre outras providências, que sejam mantidas, em boas condições de conservação e segurança, as instalações físicas dos ambientes; a realização da manutenção preventiva dos setores e mobiliários.

Também foi pedida a colocação de revestimento impermeável nas poltronas destinadas a acompanhantes nas UTIs; a instalação de equipamentos que permitam a monitoração contínua de frequência respiratória, oximetria de pulso, frequência cardíaca, cardioscopia, temperatura, pressão arterial, assim como berço aquecido.

O relatório da Vigilância Sanitária Estadual apontou, entre outros problemas, a ausência no quadro de profissionais de psicólogo e terapeuta ocupacional; inexistência de cardiologista na escala de plantão; número inadequado de profissionais; precárias condições de conservação predial (infiltrações na estrutura, e piso, forro, paredes e esquadrias danificadas, além da falta de manutenção elétrica e hidráulica) e equipamentos danificados.

Sobre as UTIs o relatório da Vigilância Sanitária Estadual atestou irregularidades semelhantes às detectadas pelo Denasus, como falta de equipamentos e materiais, piso danificado e ausência de enfermeiro e fisioterapeuta especializados em terapia intensiva.

No serviço de nutrição e lactário do Hospital Infantil foi detectada a necessidade de atualização do Manual de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e reparos estruturais no setor.

A maioria das necessidades de adequação e reestruturação relatadas nos dois relatórios são recomendadas pela Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 50/2002, e nº 63/2011.