O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA), órgão delegado do Inmetro, apreendeu 150 brinquedos que estavam sendo comercializados sem o selo de identificação da conformidade no comércio de São Luís. A apreensão faz parte da Operação Especial “Dia das Crianças”, deflagrada pelo Inmetro em todo o país, no período de 28 de setembro a 02 de outubro.

Esta é uma operação realizada anualmente que tem como objetivo intensificar a fiscalização para coibir a venda de produtos irregulares, ou seja, que estejam em desacordo com a regulamentação do Inmetro. Além de brinquedos, a “Operação Dia das Crianças” também tem como alvo outros produtos infantis como mamadeiras, bicos de mamadeiras e berços.

Durante a fiscalização, os agentes fiscais verificam se o produto comercializado possui o conjunto de informações obrigatórias e escritas em português. São elas: dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem, composição, faixa etária e, principalmente, a existência do selo de avaliação da conformidade.

Até o momento, foram recolhidos 150 brinquedos, entre bonecas e carrinhos que estavam sendo comercializados de forma totalmente irregular. No caso das bonecas apreendidas, não consta nenhuma etiqueta. “O produto não está certificado pelo Inmetro, não possui nenhuma informação quanto à idade destinada, de que material é fabricado, não se sabe a procedência, portanto, é um produto totalmente irregular e por isso tem que ser apreendido”, explica o presidente do Inmetro, Geraldo Carvalho Júnior.

O Inmeq-MA alerta que é fundamental que o consumidor exija o selo de conformidade do Inmetro para garantir a saúde e segurança das crianças. Já o estabelecimento que comercializa produto de forma irregular é autuado e tem um prazo de até dez dias para apresentar defesa junto ao órgão e está sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão.

O consumidor que verificar algum destes produtos comercializados de forma irregular pode denunciar ao Inmeq-MA por meio da Ouvidoria pelo telefone 0800 071 5281, pelo e-mail ouvidoria@inmeq.ma.gov.br ou mesmo na sede do órgão, na avenida São Luís Rei de França, no Olho D´Água).