O Governo do Maranhão tem ampliado o número de procedimentos administrativos para encaminhamento e cumprimento de alvarás de soltura de presos no estado. De janeiro a agosto deste ano, foram 3.567 pareceres feitos pelo Núcleo de Alvarás da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap). Em 2014, no mesmo intervalo de tempo, foram 2.405 atendimentos.

A demanda atendida pela Sejap em 2015 é parte do compromisso firmado em junho pelo governador Flávio Dino com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Os números mostram que o Governo do Estado avançou nesse quesito. Foram realizados 1.162 procedimentos a mais do que todas as análises processuais feitas em 2014. Isso prova o quanto o governo estadual tem investido na questão prisional”, afirmou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.

O quantitativo de demandas cumpridas, quando comparado mês a mês, é ainda mais expressivo. Em agosto deste ano foram 606 consultas processuais concluídas, enquanto que no mesmo mês do ano passado foram 329. Em julho de 2014 ocorreram 258 atendimentos, porém, este ano, no mesmo período, esse número subiu para 532, mais que o dobro do que foi alcançado anteriormente.

Dados da Sejap indicam que o avanço no volume de atendimentos se deve às parcerias firmadas com o Poder Judiciário e o reaparelhamento oferecido pelo Governo do Estado. As análises foram intensificadas por meio dos sistemas informatizados e foram e consolidadas parcerias com a Central de Mandados da Capital e com as Secretarias das Varas Criminais.

No primeiro trimestre deste ano, o núcleo especializado realizou 1.087 consultas processuais. Já nesse mesmo período do ano passado esse número não passou de 800 atendimentos realizados. “Hoje, o Núcleo de Alvarás da Sejap tem uma estrutura que consegue atender a todas as unidades penais do Maranhão. Ano passado o setor só atendia unidades prisionais da capital”, completou o advogado e chefe do núcleo.