A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá que pagar 50 mil reais de dano moral coletivo e cumprir uma série de obrigações em agências de oito municípios maranhenses. A condenação é fruto de uma ação civil do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), que constatou o descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.

De acordo com o procurador responsável pelo caso, Marcos Duanne Barbosa de Almeida, da Procuradoria do Trabalho de Caxias, os Correios realizaram obras em agências postais sem a interrupção das atividades de seus funcionários. Numa inspeção na unidade de Coelho Neto, os trabalhadores foram flagrados desempenhando suas funções em meio a entulhos e ainda ficaram duas semanas sem banheiro.

“No local, havia depósito de materiais de construção, de mobiliário inutilizável ou com encomendas, tornando arriscada a locomoção, risco agravado pela má iluminação em alguns pontos, além do fornecimento irregular de água e falta de assentos para os trabalhadores, pois a única cadeira que havia ainda era revezada por dois funcionários”, lembrou o procurador.

Outras irregularidades foram o desconforto térmico em decorrência da ausência de climatizadores de ambiente, a ausência de banheiros exclusivos para mulheres, além de instalações elétricas precárias, o que aponta para o descumprimento das Normas Regulamentadoras 17, 18 e 24 do Ministério do Trabalho e Emprego, que tratam, respectivamente, da ergonomia, do meio ambiente de trabalho na indústria da construção e das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.