As Conferências de Saúde, que acontecem em três níveis de gestão, sendo elas municipais estaduais e nacionais, servem para efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como garantir a saúde como direito humano, seguindo os princípios do sistema como a universalidade, integralidade e equidade, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais.

Após a ‘10ª Conferência Municipal de Saúde’ (10ª CMS), que aconteceu em São Luís no dia 1º de setembro, com o tema: ‘Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro’, definido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde (MS), será realizada a ‘9º Conferência Estadual de Saúde’ (9º CES), que acontecerá de 13 a 15 de outubro, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A Conferência tratará um eixo central e outros sete eixos temáticos que permeiam o ‘Direito à Saúde: Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade’; ‘Participação Social’; ‘Valorização do trabalho e da Educação em Saúde’; ‘Financiamento do SUS e relação Público-Privado’; ‘Gestão do SUS e modelos de Atenção à Saúde’; ‘Informação, educação e política de comunicação no SUS’; ‘ Ciência, tecnologia e inovação no SUS’ e, o eixo transversal a todos: ‘Reformas democráticas e populares do Estado’.

Segundo o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Edmilson Diniz, deve-se aproveitar esse espaço onde 50% dos participantes são usuários do sistema, 25% de trabalhadores e prestadores de serviço, e 25 % de gestores. “Nessa conferência estão reunidos os principais atores envolvidos na construção, consolidação e funcionamento do sistema de saúde pública para discutir diretrizes e determinar o que é necessário para melhorar e qualificar o sistema, ou seja, uma construção coletiva para a qualificação do SUS”, explica Edmilson Diniz.

Por definição do CNS, todos os municípios precisam realizar suas conferências para poderem participar da etapa Estadual. No Maranhão, segundo o Conselho Estadual de Saúde, dos 217 municípios, 185 estão aptos a participarem.

A Conferência Municipal elege seus delegados por região de saúde, que participarão da Conferência Estadual. Este ano serão 44 delegados da região de São Luís; 40 de Açailândia; 44 da região de Bacabal; 56 da região de Balsas; 32 de Barra do Corda; 36 de Caxias; 48 de Chapadinha; 24 de Codó; 52 de Imperatriz; 60 de Itapecuru Mirim; 52 de Pedreiras; 60 de Pinheiro; 64 de Presidente Dutra; 44 de Rosário; 56 de São João dos Patos; 56 de Santa Inês; 08 de Timon; 40 de Viana; e 60 de Zé Doca; no total de 868 delegados na 9ª Conferência Estadual de Saúde do Maranhão.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, são nas conferências municipais, estaduais e nacionais que aspectos e melhorias do SUS são debatidos, ressaltando que as redes de atenção à saúde somente surtirão efeito se a atenção básica for organizada a partir das necessidades da comunidade e não como reflexo de ofertas baseadas em interesses econômicos e políticos setoriais. “Precisamos discutir as necessidades de cada município e região de saúde. As conferências são instrumentos de adequação da oferta de serviços de saúde para a população de forma organizada, dentro dos parâmetros do Sistema Único de Saúde. Nosso grande desafio é resgatar o entusiasmo com o SUS e garantir o acesso da população a serviços de qualidade e em tempo adequado. A nossa luta é por um SUS resolutivo, que siga de fato o princípio da universalidade, equidade, e integralidade”, afirmou Marcos Pacheco.

A Conferência Estadual, por sua vez, indica seus representantes na Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá de 01 a 04 de dezembro de 2015, em Brasília (DF).

Como resultado final da conferência no âmbito nacional, espera-se ampliar a representação dos sujeitos participantes; melhorar a organização e o formato das etapas deliberativas; reduzir e qualificar o número de decisões; e, estrategicamente, aprovar prioridades dentre as diretrizes e ações que possam influenciar e incidir na formulação dos Planos de Saúde e Planos Plurianuais dos governos eleitos para o período 2016-2019.