Uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão pode resultar na ausência de responsabilização pelo assassinato do líder quilombola Flaviano Pinto Neto, morto há cinco anos no município de São Vicente Ferrer, a pouco menos de 300 quilômetros da capital São Luís.

Embora o Ministério Público tenha denunciado à Justiça os suspeitos de envolvimento no caso, a decisão impede que o processo sequer vá a julgamento. O documento ainda responsabiliza Flaviano por sua própria morte, alegando que a vítima foi responsável pelo início dos conflitos e que não haveria provas suficientes para o caso ir a julgamento.

A investigação sobre o assassinato de Flaviano foi concluída em abril de 2011 e marcada também pelo conflito na região. Moradores do Charco tiveram que fazer vigília sobre o túmulo de Flaviano durante cerca de duas semanas para que seu corpo não fosse roubado antes da exumação solicitada para realização de perícia. Advogados que acompanham o caso elogiaram a atuação da Polícia Civil na condução da investigação, que produziu um inquérito consistente, bem documentado, com fortes evidências e identificação dos mandantes, intermediário e executor envolvido.

Flaviano foi emboscado e assassinado em 30 de outubro de 2010 como consequência de sua luta pelo direito à terra da comunidade quilombola do Charco. Quando a chuva permite, a comunidade plantava ali mandioca, arroz, milho, batata. Porém até 2008, a maior parte da produção era recolhida por um fazendeiro que afirmava que a comunidade estava em sua propriedade. Indignados com a situação, moradores contestaram a legalidade da exigência e solicitaram que o fazendeiro apresentasse o título de posse. No entanto isto não aconteceu e, assim, o pagamento deixou de ser feito. A comunidade sofreu ameaças, um incêndio na sede da associação de moradores e intimidações que culminaram com o assassinato de Flaviano.

“A impunidade dos casos de lideranças rurais assassinadas é um dos grandes desafios que precisam ser vencidos nos casos de violência no campo. A lentidão no sistema de justiça e na titulação das terras coloca em risco toda a comunidade, que fica vulnerável a ataques de fazendeiros que tem interesses em suas terras”, comenta Renata Neder, assessora de direitos humanos da Anistia Internacional.

De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra, de 1985 a 2014, houve 144 casos de assassinato no campo no Maranhão. Entretanto nenhum mandante foi responsabilizado.