Os alunos matricularam-se em razão da oferta e autorização para aderirem ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES – mas, em razão de problemas entre a faculdade e o MEC, não conseguiram o referido benefício. Por essa razão, os alunos acumularam dívidas com a instituição de ensino referentes ao período letivo 2014.1 que os impediram de realizar rematrículas e causaram diversos transtornos.

A reunião entre o Procon, os alunos e os representantes da faculdade aconteceu na quarta-feira, dia 30, e durante o diálogo, conduzido pelo presidente do órgão, Duarte Júnior, o saldo devedor foi congelado e reduzido em 50%, além disso não serão cobradas multas ou juros e o pagamento poderá ser feito em até 12 vezes, a partir de 20 de janeiro de 2016.

De acordo com o presidente, toda prestação de serviço precisa ser paga, no caso dos alunos dessa instituição, o pagamento seria feito pelos moldes do FIES, 18 meses após a conclusão do curso, mas como eles não foram contemplados no período de 2014.1, acumularam a dívida.

O presidente acredita que para que o aluno não desista do curso e não cumule o pagamento do FIES com essa dívida, o mais correto seria iniciar o quitação em janeiro para não gerar superendividamento. “Estou muito feliz por mais esta conquista. Com o FIES os alunos teriam que assumir as parcelas com juros de 3,4% ao mês. Agora, poderão parcelar em 12 vezes sem juros, sendo que a primeira parcela vencerá só no dia 20 de janeiro de 2016, e com um desconto de 50% sobre o valor total da dívida. Nosso objetivo é que esses alunos possam continuar nos cursos e concluam o sonho da graduação. Acompanhamos de perto todo o desenvolvimento do caso e garantir o direito dos estudantes sempre foi nossa prioridade. Só firmamos o acordo com o consentimento de todos os envolvidos. Por isso, convocamos esta reunião”, afirmou Duarte Júnior, destacando que esta gestão busca efetivar os direitos e garantias constitucionais, conforme orientação do governador Flávio Dino.

Para a advogada do Grupo Ser Educacional, representando a unidade Nassau de São Luís, a instituição sensibilizou-se com o compromisso da equipe do Procon-MA, direcionada pela competência do presidente. “Resolver o problema dos alunos foi nossa prioridade, pois queremos que eles concluam seus cursos com tranquilidade. Por intermédio do PROCON, firmamos esse acordo que finda o transtorno”, ponderou.

Os alunos Cristiane Araújo, de Engenharia Civil, e Eduardo Sousa Matos, de Fisioterapia comemoraram o resultado da reunião e ficaram surpresos com a receptividade da proposta por parte da faculdade. Também mostraram-se agradecidos pelas orientações e acompanhamento do caso pelo Procon-MA.

O caso foi iniciado em março, quando o órgão notificou a faculdade para que prestasse esclarecimentos sobre as denúncias recebidas. Depois, o órgão realizou uma audiência pública, onde os representantes das instituições particulares de Ensino Superior do Maranhão garantiram a manutenção dos alunos requerentes do fundo federal, permitindo que assistissem às aulas e realizassem as provas, até que houvesse uma posição do Ministério da Educação quanto ao assunto, além de estarem proibidas de enviar o nome do estudante para cadastros restritivos ao crédito e outras medidas. Em seguida, o Procon-MA aplicou multa de R$ 541.333,33 na Faculdade Maurício de Nassau, por violação aos direitos dos consumidores. Posteriormente, sensibilizada com o caso, a instituição buscou o diálogo aberto com os alunos e com o Procon para solucionar o caso.