Nesta semana o governador Flávio Dino cumpriu agenda de trabalho nos municípios de Açailândia e Timon para acompanhar obras e sancionar leis que beneficiam o setor empresarial e os trabalhadores rurais. Foi feito ainda do lançamento da I Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), na região Tocantina.

Timon

No município, o governador Flávio Dino vistoriou as obras de ampliação e reforma do 11º Batalhão da Polícia Militar de Timon. Funcionando de maneira limitada, o comando possuía apenas um pavilhão e não atendia às necessidades da corporação.

Dentre as melhorias previstas, quando concluída a reforma, está a ampliação da estrutura com três novos pavilhões: um específico para os alojamentos; outro com salas, banheiros e auditório para ações de Segurança Comunitária e Planejamento das Operações e o Pavilhão Central onde funcionará toda a administração, comandos, setor financeiro, almoxarifado, refeitório e pátios.

Para estimular o crescimento da economia regional, o governador criou o Programa Especial de Desenvolvimento que determina tratamento tributário específico para empresas que se instalarem em áreas dos municípios maranhenses integrantes do Ride (Rede Integrada de Desenvolvimento). Através da lei, são apresentados incentivos fiscais para as empresas que se instalarem na área do Parque Empresarial de Timon.

A Região Integrada possui quatorze municípios do Piauí e um município do Maranhão, Timon. Até o mês de junho de 2015, o Parque Empresarial de Timon recebeu quarenta e dois pedidos de empresas interessadas em se instalar nas dependências do Parque. Destas, dezessete tiveram seus pedidos aprovados e estão em fase de elaboração dos projetos executivos. O Parque de Timon possui toda estrutura logística, de produção e escoamento, necessária para a instalação das empresas no Maranhão.

Foi sancionada a lei que cria o Programa Especial de Desenvolvimento e determinou que a carga tributária seja de 2% sobre as operações e prestações de saídas internas e interestaduais e de 1% sobre as operações e prestações de saídas para municípios integrantes da RIDE.

“O Parque Industrial de Timon é um objetivo da região porque precisamos ter uma política de investimentos que gere empregos e oportunidades de trabalho, por isso estamos hoje sancionando uma lei que foi relatada na Assembleia pelo deputado Rafael Leitoa, uma lei solicitada pelos empresários de Timon”, explicou o governador Flávio Dino.

O governador aproveitou a oportunidade para fazer uma visita técnica às obras da Ponte da Amizade, que liga o Maranhão ao Piauí.

Açailândia

O governador participou ainda do lançamento da I Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec) na região Tocantina. As Agritec’s, em 2015, são realizadas em quatro municípios representando os territórios maranhenses, são eles: São Bento, Açailândia, Caxias e Bacabal. “Cuidar da agricultura familiar e do extrativismo é o caminho fundamental para incluir as pessoas no progresso, na economia e no desenvolvimento”, disse Flávio Dino.

As feiras tecnológicas têm o objetivo de reunir pequenos agricultores e criar um espaço de troca de informações e experiências. “A agricultura familiar está sendo vista como grande propulsora do desenvolvimento do Maranhão. Estamos felizes com mais esta feira e nos próximos meses teremos em Caxias e Bacabal”, disse o secretário de agricultura familiar, Adelmo Soares.

Em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), o evento acontece em Açailândia entre os dias 08 e 10 de outubro.

Foi sancionada também a lei que concederá carteiras de habilitação gratuitas a produtores rurais de baixa renda no estado. O número de vagas anuais a serem oferecidas será fixado através de Decreto do Poder Executivo e estarão distribuídas nos quatorze territórios que compõem o Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário.