O Fundo para o tratamento, combate e prevenção do câncer será mantido por alíquotas de impostos sobre cigarros e bebidas no Maranhão, que terão parte de seu valor destinada à causa. Empresas também podem fazer doações para o tratamento de câncer.

O PEC que criou o Fundo, aprovado em 2011, prevê que 5% do ICMS arrecadado no comércio de cigarros, cigarrilhas, charutos e demais derivados do tabaco serão destinados ao Fundo de Combate ao Câncer, assim como 3% do ICMS incidente sobre o comércio de bebidas alcoólicas.

A proposta de alteração da Constituição Estadual é do deputado Eduardo Braide que foi promulgada em 2011, e aguardou até este ano para virar uma realidade no Estado. A PEC prevê a inclusão do Fundo na Lei Orçamentária Anual.

“A instalação do Conselho mostra o partilhamento de responsabilidades das várias instituições que o integrarão, além do engajamento das empresas, dos setores sociais e dos cidadãos. Passo a passo, teremos um Sistema de Saúde à altura das necessidades dos maranhenses, ao cuidar de uma política pública que não espera o amanhã, onde procuramos acertar sempre”, disse o governador Flávio Dino na posse dos conselheiros.

O Fundo de Combate ao Câncer assegurará que recursos financeiros sejam destinados ao Hospital Aldenora Belo, com a descentralização das ações de saúde para os municípios maranhenses, como a aquisição de mamógrafos e tratamento de quimioterapia no interior do estado.

O secretário de saúde, Marcos Pacheco destacou que a criação do Conselho faz parte do esforço concentrado de fortalecer os três grandes polos de assistência oncológica no Maranhão, em São Luís, Imperatriz e Caxias. Em janeiro, o Governo do Estado firmou convênio para disponibilizar tratamento de radioterapia no município de Imperatriz e também iniciará o tratamento de quimioterapia nos hospitais regionais de Imperatriz e Caxias, o último será inaugurado ainda este ano.

Participaram da posse do Conselho, o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, deputados estaduais, secretários estaduais e municipais, representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina e representantes da Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer.

Os conselheiros do Fundo Estadual de Combate ao Câncer no Maranhão são: o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, e Marina do Nascimento Sousa, representando a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Arlete Silva Serra e Tânia Costa, representando a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento. A Promotora de Justiça da Saúde, Glória Mafra, e Heberth Figueiredo, representando o Ministério Público do Maranhão. O médico Ibrahim Assub Júnior, e Flávio Roberto Silva, representando o Conselho Regional de Medicina do Estado. E Silvia Jorge Dino, e Ruy Lopes Freitas, representando a Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer.