O governador Flávio Dino inaugurou, na manhã de sexta-feira, dia 11, a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Açailândia. A obra de reforma e ampliação no estabelecimento, que agora resulta na abertura de 202 novas vagas no sistema prisional maranhense, corresponde ao cumprimento, dentro do prazo estabelecido, de parte do Termo de Compromisso firmado entre o Governo do Estado e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 22 de junho.
Na oportunidade, o governador Flávio Dino falou sobre a importância da inauguração da UPR de Açailândia. “Essa inauguração é importante, pois prova o cumprimento de uma demanda nacional. Além disso, a obra de reforma e ampliação realizada nesta unidade prisional proporciona um ambiente mais digno ao servidor que ali trabalha, ao interno que cumpre sua pena, e aos familiares desses apenados; e quem ganha com tudo isso é a sociedade”, declarou o governador.
Investimento
Avaliada em pouco mais de R$ 1,9 milhões, a obra garantiu a reforma geral de toda a estrutura física da unidade. Com espaços adequados, a UPR de Açailândia possui, agora, 24 celas amplas e arejadas, cada uma com capacidade para oito apenados. Antes, só existiam oito celas. Além disso, ainda possui cinco salas administrativas climatizadas; duas áreas para banho de sol; quadra poliesportiva; quatro celas de vista íntima; e local adequado para aplicação da Lei de Execuções Penais (LEP).
O novo presídio possui, ainda, uma área de triagem; espaço de vivência; e quatro alas. No local onde ocorre o banho de sol os internos contam, também, a cada 15 dias, com a brinquedoteca móvel para os filhos. Para o diretor da unidade, hoje o local se tornou um ambiente humanizado. “Com essa reforma e ampliação a unidade se tornou um ambiente mais propício para as ações reintegradoras destinadas ao preso, possibilitando, assim, uma reintegração social mais eficaz”, destacou Bruno Marcus Peixoto.
Edificada em uma área de 4.200m², sendo 1.400m² de obra reformada e ampliada, a nova UPR de Açailândia vai ser ocupada por detentos oriundos da própria cidade, mas que estão cumprindo pena em outros municípios. A iniciativa cumpre a Portaria n° 01/2013, conjunta do Ministério Público e do Poder Judiciário. “Essa portaria busca manter a população carcerária em número favorável ao desenvolvimento de ações de ressocialização, reaproximando os internos do convívio familiar”, concluiu o diretor.
O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, destacou que a obra realizada no estabelecimento carcerário contribui para a implementação de políticas públicas ainda mais eficazes. “Agora, temos espaços mais apropriados para o cumprimento de pena, e para a realização de ações de ressocialização: assistência médica, jurídica, e educacional. Essa iniciativa demonstra que o governo estadual tem dado toda a assistência ao sistema penal”, destacou o titular da Sejap.