Atendendo a solicitação dos moradores da Vila Nestor II – do município de Paço do Lumiar – que realizaram manifestação na manhã desta quarta-feira, membros do Governo do Estado receberam lideranças da comunidade para diálogo. Durante o encontro, o Governo do Estado comprometeu-se em realizar o cadastramento técnico-social das famílias que residem na área para identificação das suas necessidades.

Na reunião, os moradores informaram que receberam mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça para desocupar o terreno, que pertence a particular. Dentro das possibilidades legais, o Governo do Estado comprometeu-se em fazer a identificação do perfil das 2,3 mil famílias que vivem na área, para incluí-las no cadastro habitacional.

“Considerando fundamental para toda execução de política pública de habitação, a secretária das Cidades já autorizou uma equipe para ir à área fazer um levantamento da situação e identificar as necessidades mais urgentes da população”, explicou o secretário de Direitos Humanos e Participação Social, Francisco Gonçalves.

A secretária de Cidades, Flávia Alexandrina Coelho, explicou aos moradores que irá conhecer essa demanda habitacional, sempre respeitando o cadastro de 90 mil pessoas que aguardam moradia digna em São Luís. “Estamos tratando de cumprir o papel de Governo de garantir o direito a moradia dentro da lei. Com base nisso, precisamos conhecer a realidade desta comunidade. A nossa equipe de trabalho técnico-social irá a todas as casas, conhecer os núcleos familiares e identificar essa demanda habitacional para reconhecer quem são as famílias prioritárias que merecem uma solução mais urgente”, destacou Flávia, que durante a tarde, já realizou primeira vista à Vila Nestor II.

Durante a reunião, os moradores ainda pediram para que o Governo interviesse junto à Justiça para a concessão do terreno. Foi esclarecido aos moradores que o Governo não pode intervir em decisão judicial, pois há limites constitucionais.

“Com relação às decisões judiciais, não compete ao Estado deixar de cumprir, porque é uma ordem judicial. Os poderes são independentes, se o emissário mandou cumprir uma ordem judicial, o Estado não pode confrontar o poder judiciário e não cumprir. O que pode ser feito é, no âmbito do processo, a comunidade fazer as intervenções jurídicas e recursos para tentar derrubar a decisão”, destacou o superintendente de proteção aos direitos humanos, Jonatan Galvão.

O Governo do Estado reiterou junto aos manifestantes que continuará adotando postura democrática, resguardando amplo diálogo, neste caso, estabelecido desde o princípio do conflito. Neste sentido, a secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular iniciou com representantes do movimento um processo de mediação do conflito formando uma Comissão Governamental, composta por representantes da Sedihpop, da Secretaria das Cidades (Secid) e da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).