Para abrir o evento, o presidente do órgão, Duarte Júnior, ministrou, no Cinesystem, uma palestra exclusiva para os lojistas, onde discorreu sobre a origem do CDC, sua importância para a sociedade e esclareceu dúvidas frequentes dos consumidores e dos fornecedores. À tarde, outra palestra sobre a proteção pré-contratual nas relações de consumo e a afixação de preços de produtos e serviços no comércio foi apresentada.

Joselito de Faria, aposentado, soube que ia acontecer o atendimento pelo facebook e decidiu participar. “Negociei uma dívida com o banco que já me deu muita dor de cabeça e, ainda, tirei dúvidas. A iniciativa do atendimento dentro de um shopping foi ótima. Aqui foi acessível, confortável e não teve filas enormes”, disse.

Para o presidente da CDL, Fábio Ribeiro, é importante aproximar os lojistas e consumidores do órgão que rege o CDC, principalmente nesta data importante, quando se comemora 25 anos do Código. “O Procon- MA tem feito esse trabalho com muita maestria. O que achei mais interessante é que o atendimento e as palestras também foram focados para os lojistas, que muitas vezes sabem menos do seu direito do que os consumidores. Foram esclarecidas algumas dúvidas que são diariamente questionadas como formas de pagamento, desconto e trocas. E o atendimento dentro de um shopping então agrega muito mais importância, visto que tem grande fluxo de consumidores e lojistas. Assim, ambos os lados são contemplados. O CDL apoia inteiramente esse tipo de atitude do Procon”, declarou.

José Roberto, superintendente do Rio Anil Shopping, também pontuou que, muitas vezes, os próprios lojistas não têm conhecimento dos seus direitos, eles sabem mais o direito dos consumidores do que os seus. Por isso acontecem problemas nas relações de consumo. “A iniciativa do mutirão traz, principalmente, um papel muito importante do Procon, o de levar o conhecimento, esclarecer as dúvidas mais frequentes. O evento é importante, também, para o Procon estreitar a relação com os interessados e os mesmos saberem que tem um órgão trabalhando diariamente para sanar problemas dentro dessas relações”, destacou.

Para o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, o órgão conforme diretriz do governo Flávio Dino, atua de forma firme, para informar aos consumidores maranhenses sobre seus direitos e obrigações. “O Código de Defesa do Consumidor, portanto, precisa ser celebrado, pois foi um marco para as relações de consumo no Brasil. Esse evento permitiu um maior diálogo entre fornecedores e consumidores e objetivou, também, fomentar a produção científica de estudantes e profissionais da área”, disse.

As unidades do Procon-MA em Açailândia, Balsas, Bacabal, Caxias, Codó, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês e Timon também estão promovendo ações em alusão ao aniversário do CDC.

Os trabalhos apresentados contemplaram os seguintes temas: garantia de produtos e serviços sob a luz do CDC; consumidor por equiparação; direito de arrependimento; prazos para reclamar: o critério da vida útil.

Foi premiado em primeiro lugar o pôster “Exercendo o Consumo Consciente”, das acadêmicas Stéfany Daniela Guedes e Karyn Laísla Azevedo; sem segundo lugar, o trabalho “Direito de arrependimento do consumidor no comércio virtual”, dos acadêmicos Pedro Joaquim Albuquerque e Carla Teresa dos Anjos. Em terceiro, “Direito de arrependimento como meio de combater a vulnerabilidade consumerista”, do acadêmico de Direito, Antônio Costa. E em quarto, “A verdadeira garantia é saber dos seus Direitos”, das acadêmicas Jéssica Carvalho e Samantha Frazão.