A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), assinaram, nesta semana, termo de cooperação que visa estimular a adesão, por meio da realização de entrevistas de campo, de mais de 51 mil famílias ludovicenses no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

A iniciativa pretende impulsionar o cadastro das famílias de baixa renda, que moram na capital e que ainda não figuram no banco de dados do Cadastro Único (CadÚnico), sistema que dá acesso à TSEE e a mais 17 programas federais de transferência de renda. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), São Luís possui cerca de 137 mil famílias com perfil adequado para constar no sistema, entretanto apenas pouco mais de 85 mil famílias estão cadastradas.

Conforme o documento, o polo do Coroadinho, região considerada periférica e onde existe grande densidade populacional, será a primeira região que receberá as visitas dos colaboradores do projeto para preenchimento de formulário de cadastro. O termo, firmado na sede do Nudecon, foi assinado pelos defensores públicos Luis Otávio de Moraes Filho, Marcos Vinicius Fróes, Rairom Laurindo dos Santos; pela titular da Semcas, Andréia Lauande, e por representantes da Cemar.

Dentre as ações conjuntas destacadas no termo, estão previstos contratação e capacitação de pessoal para realização das entrevistas; fiscalização da execução das atividades; disponibilização de pontos de digitação com acesso via internet ao sistema CadÚnico; divulgação por diversos meios de comunicação a prestação do serviço realizado na localidade; dentre outras. As áreas para a realização das visitas serão pré-determinadas, por meio de estudo das áreas já cadastradas, utilizando como referência os dados do CadÚnico e do IBGE.

O termo integra um conjunto de ações do Nudecon, em parceria com entidades de defesa do consumidor, iniciado nos últimos meses. Dentre estas ações, está a alteração no programa Cecad (Consulta e Extrações de Informações do Cadastro Único), onde foi inserindo o campo da unidade consumidora de energia; estabelecimento de critérios para o parcelamento de dívidas e para a interrupção do fornecimento de energia elétrica, de beneficiados pelo Tarifa Social.

Até ano passado, o consumidor enquadrado no perfil do programa do governo federal, para receber descontos de até 65% nas contas do serviço, precisava preencher requerimento específico, solicitando o desconto à concessionária de energia elétrica que presta o serviço no seu estado de origem. O problema é que por falta de informações ou por conta da burocracia, muitos deixavam de requerer o benefício.

Todas as pessoas inseridas no CadÚnico, com dados atualizados, que apresentarem o número da unidade consumidora podem ser incluídas no Programa Tarifa Social, estabelecido pela Lei 10.438/2002 e regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os descontos na conta de luz vão de 10% a 65%.

Para se ter uma ideia do impacto do Tarifa Social na vida das famílias de baixa renda, a Cemar fez uma simulação com um cliente, cujo consumo seria de 100 kWh, tendo como referência a data de 1º de abril último. Inserido no Tarifa Social, esse consumidor desembolsaria R$ 30,36 para o pagamento de sua conta de luz, somando os tributos, além dos R$ 3,40 da bandeira vermelha. Na mesma simulação de consumo, levando em consideração um cliente que não tem o benefício do programa social, o valor da tarifa subiria para R$ 59,54, um acréscimo de quase R$ 30,00 que fariam muita falta no orçamento das famílias de baixo poder aquisitivo.