Dos 1.292 postos registrados no estado, 280 já estão dentro das normas e 165 solicitaram a visita do Corpo de Bombeiros para a adequação. Segundo o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis (Sindicombustíveis-MA), Orlando Santos, os debates com os donos de postos vêm sendo realizados há dois anos, segundo ele. “Os empresários sabem sobre a legalização e tiveram bastante tempo para isso”, reiterou, lembrando que o prazo final, marcado para outubro do ano passado, foi prorrogado “para garantir que todos conseguissem se regularizar em tempo hábil”.

Para cumprir o prazo da ANP, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) propôs a modernização do processo de legalização. “Com esta medida que vamos adotar pretendemos que todo o trâmite seja feito o mais breve possível”, disse Marcelo Coelho.

A Sema sugeriu ainda habilitar os postos para que recebam o chamado licenciamento precário. O documento terá validade de quatro anos – período em que as documentações serão recolhidas e avaliadas, exigências e clausulas cumpridas. O proprietário terá 120 dias antes de culminar este prazo, para solicitar a renovação do licenciamento. Se o posto estiver adequado poderá receber o licenciamento definitivo.

Um possível fechamento deste grande número de postos não é considerado pelo presidente do sindicato, Orlando Santos, que alerta tal medida “causaria um grande impacto social e econômico”. Segundo ele, todas as entidades interessadas estão fazendo sua parte e é importante que os empresários também se mobilizem e procurem a instituição dentro do prazo.

Exigências

Para se adequar, o dono de posto deve procurar o Corpo de Bombeiro solicitando a vistoria e apresentar o Projeto Contra Incêndio. O documento deve conter, entre outros, as delimitações e demarcações da bombas; distanciamentos; levar as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s); laudos de aterramentos; ART’s de hidrantes; listagem de serviços de recarga de extintores; comprovantes de revendas do combustível; demais documentos do estabelecimento.