Maranhão possui, atualmente, 10 mil motocicletas e 250 veículos de quatro rodas em situação irregular circulando no estado. Em entrevista a O Imparcial, o secretário estadual de Fazenda, Marcellus Ribeiro, informou à reportagem o número surpreendente de transportes irregulares e os procedimentos para que estes proprietários fiquem em dias com a receita estadual. Motociclistas terão vantagens caso se apresentem no prazo correto.

O Imparcial – Secretário, em média, quantos veículos estão irregulares atualmente no estado?

Sim, já temos todos os dados dos proprietários contendo endereço para entrarmos em contato.

A Sefaz lançou o débito do IPVA no valor de R$ 678 mil, somente de veículos sobre quatro rodas. Já os de motocicleta nós ainda estamos avaliando e divulgaremos posteriormente o resultado.

Quanto aos veículos de quatro rodas, os proprietários já foram identificados e seus endereços localizados, para onde foram enviadas as notificações.

Caso não façam o pagamento no prazo de 30 dias, terão os débitos inscritos em dívida ativa do estado para a execução judicial e terão o registro no cadastro restritivo da Serasa.

Sim, no caso, eles têm até mais vantagens. Queremos acelerar o processo de regularização destes veículos, pois além do prejuízo financeiro, temos também o prejuízo da segurança, que não é fiscalizada.

Para este grupo de veículos (motocicletas), até o final do ano de 2015, a Sefaz não vai lançar o IPVA e tomar as providências para execução do débito e inscrição na Serasa, pois estes veículos podem receber os benefícios do Programa Moto Legal, que incentiva à regularização do licenciamento de motos, visando também reduzir acidentes e crimes. O programa, ainda, beneficia proprietários de motos com redução de 50% do IPVA para as novas motos que serão licenciadas e redução perene de 50% do imposto para motos avaliadas no valor venal de até R$ 10 mil. A redução de 50% do IPVA para as novas motos só valerá para os motociclistas que possuírem carteira de habilitação e utilizarem o equipamento de segurança (capacete).

Os proprietários de motos que se apresentarem ao Detran para regularizar seus veículos terão benefícios para legaliza-los: isenção do IPVA para as motos irregulares e que forem apresentadas até o dia 31 de dezembro no Departamento Estadual de Trânsito.

O objetivo do Moto Legal é promover, por meio de benefícios fiscais, a conscientização e preservação da vida no trânsito, além da redução de carga tributária para veículos de menor valor e patrimônios menores.