O governo do Estado deu início ao processo de concessão de pátios para recolhimento e guarda de veículos, que a partir de 2016 passam a ser administrados por empresas privadas. Até sexta-feira (02 de outubro), qualquer pessoa física ou jurídica interessada no processo poderá dar opiniões, fazer contribuições ou críticas à minuta do edital da licitação para a concessão do serviço, prevista para ocorrer em dezembro.

As sugestões podem ser feitas por meio de Consulta Pública, disponível no site do Detran-MA ou pelo endereço eletrônico patios@detran.ma.gov.br “É de interesse do Governo do Estado tornar este processo mais acessível e democrático para que a concorrência se dê da forma mais plural possível, já que a concessão deste serviço irá trazer muitos benefícios para o Detran-MA, uma vez que os pátios representam hoje um grande problema para o órgão”, explica o diretor geral do Detran, Antonio Nunes.

Após o período de consulta pública, a Comissão Setorial de Licitação (CSL) do Departamento vai realizar, no dia 07 de outubro, no auditório do Detran-MA, uma Audiência Pública onde será apresentada aos participantes, após a análise das críticas e sugestões, a Minuta do Edital. Com a conclusão do processo de consulta pública, a CSL vai lançar o edital de licitação na modalidade de concorrência.

A licitação, na qual será definida a empresa concessionária responsável pelos novos pátios em todo o Estado, está prevista para ocorrer no mês de dezembro. A empresa vencedora será a que apresentar a menor tarifa, nos termos do edital. Para cada veículo irregular apreendido, 15% do valor da tarifa será repassada ao Detran-MA. A receita será revertida em melhorias no atendimento ao público da instituição.

A concessão do serviço de remoção, depósito e guarda de veículos apreendidos no Estado do Maranhão está assegurada pela Lei Ordinária de n° 072/2015, de autoria do Poder Executivo, aprovada este ano pela Assembleia Legislativa. O processo de contratação de empresas especializadas nesse setor será feito por meio de licitação.

A licitação dos novos pátios está sendo providenciada para que em fevereiro de 2016 a nova concessionária entre em operação e o órgão atenda com excelência a Lei Federal 13.160/2015, pela qual os proprietários de veículos apreendidos passam a ter 60 dias para retirá-los dos pátios pertencentes à instituição, antes de irem para leilão, e não mais 90 dias, como é atualmente.

O objetivo é acabar com a superlotação nos pátios da sede do Departamento em São Luís e das 15 Ciretrans do Maranhão, além de eliminar as despesas com o aluguel dos pátios. A superlotação nos pátios vem sendo amenizada com os leilões realizados este ano pela instituição, contudo, cerca de 3.200 veículos ainda ocupam os pátios do órgão, ocasionando despesas com aluguel, segurança privada, manutenção dos carros e motocicletas apreendidas.

“O novo prazo de 60 dias, que passa a valer a partir de janeiro de 2016, vai acelerar a solução de irregularidades dos veículos, como multas pendentes, e acabar com a superlotação nos pátios, ocasionada pela pouca oferta de leilão nos anos anteriores”, acentua Nunes.