ESCLARECIMENTOS

Gerente de parque fica impedido de sair da capital após morte de Luzivânia

O Conselho Regional Engenharia Arquitetura Agronomia do Maranhão emitiu uma nota elucidando alguns pontos a respeito da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) utilizada pela gerência do Golden Park

Foto: Gilson Teixeira / O Imparcial .


Gilson Teixeira / O Imparcial

Estrutura do Golden Park sendo desmontada

Quem passa pelo Aterro do Bacanga, nas mediações do Anel Viário, em São Luís, já consegue notar que todo o maquinário utilizado pelo Golden Park está sendo desmontado. Segundo a delegada Irla Maria, responsável pelo caso, não há infrações nesta iniciativa.

Ela apenas mencionou que Antônio César Santana Santos, gerente do parque, está impossibilitado de se ausentar da cidade até que a Polícia Técnica dê o seu parecer final. Todavia, em caso de comprovação de culpa – dolo – Antônio poderá ser indiciado, e se não comparecer, terá prisão preventiva decretada.
Nota do CREA-MA
Na tarde desta terça-feira, 22 de setembro, o Conselho Regional Engenharia Arquitetura Agronomia do Maranhão (CREA-MA), emitiu uma nota elucidando alguns pontos a respeito da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) utilizada pela gerência do Golden Park. De acordo com o órgão de engenharia, o extrato não é um instrumento de fiscalização, mas sim documental que serve para identificar a responsabilidade do serviço da empresa que o solicita.
Foto: Gilson Teixeira / O Imparcial .


Gilson Teixeira / O Imparcial

Presidente do CREA Cleudson Anchieta

Assim, o documento de número 11010856495059510 refere-se à montagem e desmontagem de equipamentos do parque de diversões. No mesmo é citado o nome de Cleudson Campos de Anchieta, engenheiro mecânico e também presidente do Conselho, porém sem a assinatura do mesmo. O motivo seria em função da direção do Golden Park não ter fornecido as informações conclusivas para a efetivação do procedimento, para a assinatura definitiva do ART original. Por conta disso, os proprietários do parque precisaram recorrer a outros profissionais da área para poderem se instalar.

Ainda conforme a nota, o Golden Park possui apenas documentos que tratam da montagem, desmontagem, laudo técnico e inspeção do equipamento. São eles:
– A ART de número 11107916075089310 que refere-se às mesmas atividades da ART 110108856495059510 acima discriminada, de responsabilidade do engenheiro mecânico José de Ribamar Silva Ferreira, datada do dia 20/02/2015;
– A ART de número 11077625455055410 refere-se ao registro de laudo técnico circunstanciado de inspeção de equipamento denominado POLVO – brinquedo onde Luzivânia e a filha haviam se acidentado – com capacidade para 40 pessoas, cuja responsabilidade de emissão foi do engenheiro mecânico Luís do Rosário Costa, datada do dia 25/08/2015;
– A ART de número 14037906635010510 refere-se ao registro de montagem dos equipamentos do Golden Park, incluindo as redes (concessionárias e geradores, se necessário), sistema de combate e prevenção a incêndios, iluminação e sinalização de emergência, aterramento, laudo técnico dos dispositivos de segurança, execução do projeto de proteção contra incêndios e catástrofes (NR23), de responsabilidade da Engenheira de Operações e Segurança do Trablho, Ely Gomes dos Santos, datada do dia 09/07/2015.
Um inquérito administrativo foi instalado a fim de apurar as responsabilidades dos profissionais contratados, tudo pautado no código de ética da instituição.
Corpo de Bombeiros
Foto: Gilson Teixeira / O Imparcial .


Gilson Teixeira / O Imparcial

Coronel Wellington do Corpo de Bombeiros

De acordo com o coronel Wellington Soares Araújo, do Corpo de Bombeiros Militares do Maranhão (CBM-MA), o que de é responsabilidade da corporação é a prevenção a incêndios e situações de pânico – tumulto. Ele disse que na inspeção inicial, a CBM-MA solicitou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento este que é expedido por um técnico o qual dá o aval para o uso de brinquedos eletroeletrônicos. Segundo o corpo de bombeiros esta exigência foi atendida.

Wellington informou ainda que no dia anterior ao acidente, foi realizada uma inspeção noturna a fim de verificar se tinha algo fora do normal, como superlotação, por exemplo. Na ação, nada foi encontrado que impossibilitasse o funcionamento das máquinas, senão a ausência de algumas placas sinalizadoras, que segundo o órgão não comprometiam as atividades do parque.
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