O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) participa, nesta sexta-feira, na Praça Deodoro, das 9h às 17h, do Dia D – evento dedicado à inclusão das pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho. O órgão estará com um stand para receber denúncias de desrespeito aos direitos trabalhistas e explicar em quais situações pode atuar.

De acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a empresa com mais de 100 funcionários está obrigada a contratar de 2 a 5% de trabalhadores com algum tipo de deficiência. Apesar de ter completado 24 anos, essa lei ainda é ignorada por parte dos empregadores.

Segundo o último Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), baseado em dados de 2013, a Lei de Cotas alcançou 37% de preenchimento do percentual das vagas reservadas para as pessoas com deficiência no país. No Maranhão, apenas 17% das vagas foram preenchidas, o que coloca o estado entre os quatro com o pior desempenho do Brasil. Tocantins (15%), Acre (15%) e Amapá (16%) lideram esse ranking do desrespeito à cota.

O MPT-MA já abriu 53 procedimentos para investigar casos de desrespeito à cota legal para pessoas com deficiência. Atualmente, 23 termos de ajuste de conduta (TAC) estão em acompanhamento e 4 ações civis públicas (ACP) foram ajuizadas. Só em 2015, o órgão já abriu 14 inquéritos para investigar denúncias de desrespeito às pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O Dia D é uma promoção da Secretaria Estadual do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), com o apoio do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública, Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, entre outras instituições.

Empresas e trabalhadores com deficiência poderão celebrar contratos de trabalho ao longo de todo o dia na Praça Deodoro. Segundo a Setres, a meta é garantir, pelo menos, 100 contratações efetivas no Dia D.

25/09 (sexta-feira)

9h: Abertura

Primeiro momento de sensibilização: música “o ser humano”, fundamento psicológico da inclusão social e profissional e o gesto coletivo do “olhar”.

9h30: Show com o cantor Roberto Ricci

10h: Momento oficial com a presença do governador Flávio Dino

12h: Segundo momento de sensibilização: música “o ser humano”, fundamento psicológico da inclusão social e profissional e o gesto coletivo do “sorriso”.

14h30: Terceiro momento de sensibilização: música “o ser humano”, fundamento psicológico da inclusão social e profissional e o gesto coletivo do “aperto de mão”.

15h: Momento de celebração da Proteção da Terra e da Semana do Idoso – Colégio Santa Teresa

16h: Quarto momento de sensibilização: música “o ser humano”, fundamento psicológico da inclusão social e profissional e o gesto coletivo do “abraço”.

Show cultural: apresentação do grupo de bumba-meu-boi Brilho da Ilha