Pessoas que tem débitos de ICMS poderão quitar ou parcelar dívidas e obter outros benefícios fiscais, durante mutirão que começa nesta quarta-feira, às 14h30, e vai até o dia 11 de setembro, em ação promovida pelas três varas da Fazenda Pública de São Luís, exclusivas de execução fiscal, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos. Quem não foi incluído na pauta do evento também poderá comparecer ao local e propor acordo para solucionar o processo judicial.

Seis mesas de negociação serão disponibilizadas para os acordos, intermediados por conciliadores dos 1º, 2º e 5º centros de conciliação. O mutirão ocorrerá nos horários da manhã e tarde, em estrutura montada pelo Judiciário no primeiro andar do Fórum de São Luís, próximo aos salões do 3º e 4º Tribunais do Júri.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) manterá no local servidores para operarem, durante as negociações, o programa SEFAZNET, sistema eletrônico disponível na internet para realizar serviços e obrigações tributárias. Procuradores do Estado participarão do evento para negociar as propostas com os devedores de ICMS. Os acordos firmados durante o mutirão serão homologados pelos juízes titulares da 8ª, 9ª e 10ª Varas da Fazenda Pública, José Edilson Caridade Ribeiro, Raimundo Nonato Neris Ferreira e Cleonice Conceição do Nascimento, respectivamente.

A secretária do Centro de Conciliação do Fórum, Bruna Diniz, explica que no primeiro dia do mutirão serão colocados na pauta 31 processos que tramitam na 10ª Vara da Fazenda Pública; no segundo dia, 79 da 9ª Vara; e encerrando o evento, na sexta-feira, 70 processos da 8ª Vara. São ações de pequenos e médios devedores e já em fase de execução. No primeiro dia, as audiências vão começar às 14h30, nos demais ocorrerão das 8h30 às 17h30.

O mutirão integra o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Bruna Diniz destaca que os devedores com processos de execução fiscal que não foram incluídos na pauta do mutirão, mas quem têm interesse em firmar acordo para quitar o débito, podem comparecer durante o evento para propor a conciliação, inclusive com a possibilidade de receberem benefícios fiscais.

O juiz titular da 9ª Vara da Fazenda esclarece que durante o mutirão os devedores terão a oportunidade de negociar com a Sefaz e Procuradoria Geral do Estado (PGE) a quitação ou parcelamento de dívidas de ICMS. O magistrado lembra que a secretaria estadual está oferecendo benefício aos devedores, inclusive aqueles com débitos já ajuizados. De acordo a Medida Provisória nº 206/2015, recentemente editada, o Estado do Maranhão instituiu o parcelamento de créditos de ICMS referentes a fatos geradores até dezembro de 2014. Esses débitos poderão ser parcelados em até 120 vezes, com redução e anistia de juros e multa.