A Corregedoria da Justiça vai conduzir o processo de negociação sobre o caso dos moradores do Residencial Nestor 2. Na proposta discutida reunião, o representante das famílias, Nestor Almeida, se comprometeu em suspender todas as manifestações de bloqueio de avenidas, a exemplo dos ocorridos nos meses de agosto e setembro na Avenida Beira Mar, quando ocorreram, inclusive, confrontos com a Polícia Militar.

Pela Corregedoria, o trabalho será coordenado pela juíza Oriana Gomes, que terá a missão de atuar junto ao Governo do Estado e à Prefeitura de Paço do Lumiar na execução de um trabalho de mediação e prevenção de conflitos com base em diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse esforço tem a finalidade de encontrar solução para as famílias que atualmente ocupam a área.

A juíza Oriana Gomes destaca que apesar de não haver a consolidação de pelo menos cinco anos de ocupação, é possível buscar uma saída pelo procedimento de desapropriação indireta. Atualmente vivem na área de ocupação, cerca de 7 mil pessoas, que fazem parte de um total de 2,3 mil famílias. O terreno está situado às margens da MA 204, região do Município de Paço do Lumiar.

Nestor Almeida disse que as famílias que se encontram na região não possuem imóveis em outras regiões e necessitam de maior atenção do Estado. O representante elogiou a iniciativa da Corregedoria em estabelecer um processo de diálogo entre as partes envolvidas. Nestor também afirmou que informações distorcidas estão sendo propagadas para desqualificar o movimento que, segundo ele, é legítimo.

“Tem pessoas falando que estamos invadindo área privada, mas isso não é verdade. A área que estamos ocupando, hoje, foi doada de forma irregular por um ex-prefeito a um primo seu, portanto uma transação ilegal, que serviu apenas para beneficiar familiares”, afirmou.

Para o advogado Ronaldo Ribeiro, o caminho da conciliação é o mecanismo mais adequado para solucionar a problemática instalada. Quanto à concessão do terreno a um membro da família, ele ratificou a vedação sobre a forma como teria sido feito essa doação, uma vez que ela só pode ocorrer quando há o interesse social como finalidade e não para favorecimento próprio ou de terceiros ligados a pessoa do gestor.

“Há casos que a doação é possível, como um terreno que é doado para construção de um fórum, de um hospital, uma escola ou mesmo para fins de instalação de aparelho de assistência comunitária. O que se verifica que isso não ocorreu no caso dessa área hoje ocupada por milhares de famílias que reivindicam o direito social da moradia e que, de forma muito sensível, está tendo atenção do seu pleito pela Corregedoria da Justiça”, pontuou.

Com a proposta de mediação, a juíza Oriana Gomes passará a acompanhar o caso. Ela se comprometeu em buscar a melhor alternativa para solucionar o conflito ora instalado, mas reforçou que todos os procedimentos serão conduzidos com base nas leis que regem a matéria, como tem ocorrido em todos os casos do projeto de regularização coordenado pela Corregedoria.