Procon-MA comemora os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor

Diretor-geral do Procon-MA, Duarte Júnior, durante palestra sobre os direitos dos consumidores ministrada a estudantes da rede pública

Duas décadas e meia se passaram desde que os consumidores brasileiros conquistaram o Código de Defesa do Consumidor, em 11 de setembro de 1990, para amparar suas compras e tornar os seus direitos efetivos. De lá para cá, muita coisa mudou no relacionamento entre consumidores e fornecedores. Atualmente, a data é comemorada como um marco nesta relação. O Governo do Estado, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), está preparando algumas ações para celebrar o 25º aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que baseia a sua atuação.

Entre as ações, o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, que é, também, professor universitário, divulgou gratuitamente, na plataforma de vídeos YouTube, um curso completo sobre o CDC. Dividido em 14 vídeo aulas, as publicações que abrangem todo o conteúdo do Código.

De acordo com o professor, o material foi produzido para tornar o Código de Defesa do Consumidor ainda mais popular e, também para capacitar servidores do órgão. “Mesmo após 25 anos de vigência, alguns consumidores desconhecem os seus direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor”, disse. Além disso, segundo o diretor, o curso pode ser utilizado como preparação para o exame da Ordem ou mesmo para concursos públicos.

Entre as aulas ministradas estão “Definição de Consumidor e Fornecedor”; “Direitos e Princípios da Relação de Consumo”; “Práticas Comerciais Abusivas no CDC”, “Proteção Contratual no CDC” e outras. Os vídeos duram, em média, 30 a 40 minutos cada. O diretor destacou, ainda, que informar os consumidores maranhenses sobre seus direitos e fiscalizar e orientar os fornecedores são diretrizes do governo Flávio Dino.

Além das aulas, outras ações estão sendo preparadas pelo Procon que, recentemente, alcançou aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei nº 172/2015, de autoria do Governo do Estado, que transforma o órgão em autarquia.

No dia do aniversário do CDC, em 11 de setembro, está programado um evento com palestras, renegociação de dívidas, distribuição de exemplares do Código de Defesa do Consumidor e outras programações, no Rio Anil Shopping. Esta ação será replicada, também, em outras regiões do estado, por meio das unidades do Procon-MA em Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Codó, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês e Timon.

Veja abaixo os links de todas as 14 vídeo aulas:

Direito do Consumidor – Origem, Finalidade e Características – Prof. Duarte Jr. – Aula 01/14.

Direito do Consumidor – Definição de Consumidor e Fornecedor – Prof. Duarte Jr. – Aula 02/14.

Direito do Consumidor – Definição de Produto e Serviço – Prof. Duarte Jr. – Aula 03/14.

Direito do Consumidor – Direitos e Princípios da Relação de Consumo Parte I – Prof. Duarte Jr. – Aula 04/14.

Direito do Consumidor – Direitos e Princípios da Relação de Consumo Parte II – Prof. Duarte Jr. – Aula 05/14.

Direito do Consumidor – Responsabilidade Civil no CDC Parte I – Prof. Duarte Jr. – Aula 06/14.

Direito do Consumidor – Responsabilidade Civil no CDC Parte II – Prof. Duarte Jr. – Aula 07/14.

Direito do Consumidor – Garantias e Prazos para Reclamação no CDC – Prof. Duarte Jr. – Aula 08/14.

Direito do Consumidor – Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC – Prof. Duarte Jr. – Aula 09/14.

Direito do Consumidor – Publicidade e Oferta no CDC – Prof. Duarte Jr. – Aula 10/14.

Direito do Consumidor – Práticas Comerciais Abusivas no CDC – Prof. Duarte Jr. – Aula 11/14.