Garantir o efetivo cumprimento da pena mediante uma proposta de ressocialização com foco nas dimensões religiosa, educacional e laboral. Assim é a metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, que é desenvolvida na Comarca de Itapecuru Mirim. Resultado prático dessa medida é a entrega do prédio onde funcionará o projeto, que foi reformada com parte da mão de obra composta por presos que cumprem pena no município.

Segundo informou a juíza Mirella Cezar Freitas, titular da 2ª Vara de Itapecuru e responsável pela execução penal na comarca, o projeto que foi implantado em março deste ano foi bem recebido pela população carcerária e sociedade local e já dá passos importantes para sua concretização. Atualmente a comarca possui 104 presos encarcerados, dos quais seis trabalharam na reforma do prédio e continuam trabalhando na adequação da unidade prisional que deve ser entregue até dezembro.

A juíza informou que com o funcionamento do prédio um total de 78 presos poderão ser contemplados com o projeto APAC, sendo 39 no regime semiaberto e outros 39 no fechado. Cabe informar que o projeto só alcança os presos já condenados, o que exclui os provisórios. Ela também explica que a metodologia APAC vem para suprir uma importante lacuna e contribuir para a efetiva ressocialização, gerando benefícios diretos para os presos.

Mirella Freitas esclarece que, de acordo com a lei de execuções penais, para cada três dias de trabalho é descontado um dia na pena que resta para o preso cumprir, dispositivo que está sendo aplicado no caso dos presos que participam da reforma da unidade de ressocialização do município. Mais importante do que isso, garante ela, é a oportunidade que eles têm de estudar e aprender um ofício que pode representar sua chance para recomeçar.

Além da entrega do prédio da APAC, a Comarca de Itapecuru esteve movimentada esta semana. Um mutirão com 345 audiências envolvendo casos de família e relativos a Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados) foi realizado como parte do projeto Comissão Sentenciante, da Corregedoria da Justiça do Maranhão. Um grupo de quatro juízes e seis servidores participaram dessa mobilização que permitiu dar andamento em centenas de processos da 3ª Vara.

Também nesta semana, a comarca protagonizou a realização da primeira audiência de custódia fora da capital. Presidida pela juíza Mirella Cezar Freitas, a iniciativa contou com o apoio da Corregedoria da Justiça, da Unidade de Monitoramento Carcerário e da Diretoria do Fórum de Itapecuru.

O objetivo é estender a iniciativa bem sucedida na capital maranhense, implantada de forma pioneira no Brasil em outubro de 2014. O projeto foi adotado pelo Conselho Nacional de Justiça que, em parceria com o Ministério da Justiça, já implantou em outras oito unidades da federação.