Para o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luiz Almeida, os centros de conciliação adotam um modelo novo e inteligente de assegurar direitos e evitar processos judiciais longos e desgastantes.

Segundo ele, a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e têm reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses e a quantidade de recursos e de execução de sentenças.

COMO FUNCIONA – A negociação acontece presencialmente nas diversas unidades existentes no Estado, antes da ação ter sido ajuizada (fase pré-processual) e também naquelas já em andamento (fase processual). Conciliadores ou mediadores facilitam o entendimento entre as partes para solucionar a demanda.

Desde que a parte contrária concorde, é possível fazer negociação com as mais diversas empresas, instituições, pedidos de pensão, reconhecimento de paternidade, DPVAT, divórcio, disputa por posse de bens, cobranças, negociações de débitos fiscais junto ao Município de São Luís, linhas de empréstimo e outras causas de pequena complexidade.

“Caso não haja saída consensual, a causa seguirá o trâmite normal, conforme o caso. Havendo acerto entre as partes, será homologado o acordo pactuado pelo juiz de Direito”, explica o coordenador dos Centros de Conciliação do TJMA, juiz Alexandre Abreu.

O magistrado defende que a solução dos litígios por meio da conciliação é, indiscutivelmente, o melhor caminho. “Isso está sendo comprovado pelos cidadãos, que têm confiado cada vez mais no trabalho realizado pelo Judiciário e pelos centros”, ressalta.

CENTROS – No total, são 17 centros para atender os interessados em negociar questões. São sete em São Luís: no Fórum Desembargador Sarney Costa, Uniceuma I e II (Renascença e Cohama), no Centro (Rua do Egito), FACAM e UNDB, além de um específico para a classe empresarial na sede da FIEMA (Cohama). No interior, são 10: em Imperatriz (3), Caxias (2), Bacabal (2), Balsas (1), Chapadinha (1) e Timon (1). (Veja endereços no site www.tjma.jus.br).

Para agendar uma sessão por telefone, basta acionar o Telejudiciário (0800 707 1581). É possível, também, marcar a sessão pessoalmente, em qualquer uma das unidades de solução de conflitos da capital e do interior.

Quem preferir agendar pela internet, basta acessar o site www.tjma.jus.br, clicar no link “conciliação”, no qual o cidadão será orientado pelo sistema Attende, preenchendo formulário eletrônico com todos os dados necessários à formulação do acordo, como identificação própria e da parte contrária. Automaticamente, é marcada a audiência de conciliação.