DIREITO

Lei transforma Procon em autarquia no Maranhão

Só este ano o Procon inaugurou oito novas unidades em municípios do interior do estado

Procon

O Procon passou a ter mais autonomia para trabalhar em defesa dos consumidores maranhenses. O órgão deixou de ser gerência e se tornou uma autarquia. A mudança foi homologada pelo governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, nesta segunda-feira. Na ocasião foram comemorados os avanços alcançados em defesa dos interesses do consumidor maranhenses.

Para o governador, a expansão do Procon representa maior proteção para o consumidor. “Esta é uma causa comum, importante para todos e essencial para os mais pobres. Estamos trabalhando para que o sistema de direitos do cidadão seja garantido e fico muito feliz por propiciar mais esta mudança”, afirmou o governador.
A sanção da lei que transforma o Procon em autarquia integra um conjunto de medidas para assegurar os direitos dos consumidores no Maranhão. Uma das metas é garantir que os serviços de proteção ao consumidor cheguem a todas as regiões do estado. Nesse sentido, o Procon inaugurou oito novas unidades em municípios do interior do estado. Antes o órgão possuía apenas cinco unidades fora da capital. A meta é chegar a 21 unidades até o fim deste ano.
Com maior autonomia administrativa e financeira, os procedimentos internos serão mais ágeis e a atuação mais intensa nos 217 municípios do Maranhão, a partir da ampliação do número de postos de atendimento. O diretor do Procon, Duarte Júnior, ressaltou o papel do cidadão como o maior e melhor fiscal das relações de consumo. “Dar mais poderes ao Procon é dar mais poderes ao consumidorcujosdireitos precisam ser efetivados”, afirmou.
secretária nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira. Para a secretária, “a sensibilidade e ações concretas do atual Governo são indispensáveis para a plena atuação do órgão”.
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