O Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) do Ministério Público do Maranhão ofereceu quatro denúncias contra Clidenor Simões Plácido Filho, ex-prefeito de Sítio Novo, referentes a irregularidades cometidas na prestação de contas do exercício financeiro de 2007, quando o gestor administrava o município.

As medidas foram adotadas no período em que o GPI esteve na comarca de Montes Altos, entre os dias 10 e 14 de agosto, para agilizar as demandas processuais acumuladas. Sítio Novo é termo judiciário da comarca.

Das denúncias contra o ex-prefeito, três foram motivadas pela ausência de processos licitatórios para aquisição de produtos e serviços diversos, como gêneros alimentícios, aluguel de veículos e outros equipamentos, peças para máquinas, materiais elétricos, entre outros. As despesas não licitadas atingem o valor total de R$ 2.072.302,44.

A quarta denúncia contra Clidenor Simões Filho refere-se ao descumprimento da norma constitucional que determina que estados e municípios invistam em educação pelo menos 25% de sua arrecadação de tributos.

Segundo Relatório de Informação Técnica emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em 2007, o município de Sítio Novo aplicou apenas 18,47% de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Conforme observou o Grupo de Promotores Itinerantes, a irregularidade cometida é infração penal por se constituir em crime de responsabilidade previsto no decreto–lei nº 201/67, uma vez que o acusado aplicou indevidamente verbas públicas.