A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) solicitou à Agência Nacional de Saúde (ANS) a abertura de procedimento investigatório para apurar a conduta de operadoras de planos de saúde, que estariam se recusando a autorizar a realização de procedimentos na área de urologia, em São Luís, ferindo a Lei 9.656/98 e sua regulamentação. Segundo apurou o Núcleo de Defesa da Saúde, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, a negativa dos planos deve-se ao fato de os médicos urologistas não aceitarem mais a tabela de preços das operadoras, obrigando os consumidores a pagar valores praticados por particulares.

Procurada por assistidos que se sentiram lesados com a prática, a DPE/MA vem tomando todas providências para garantir que o atendimento seja efetivado, de acordo com a legislação vigente. O argumento do defensor público Benito Pereira Filho, que está acompanhando o caso, baseia-se, ainda, em várias tutelas antecipadas deferidas pelo Poder Judiciário maranhense, a pedido da Defensoria, em favor de usuários que precisavam se submeter a tais procedimentos. Em uma dessas ações, no mês de março, o paciente tinha uma indicação para a retirada de um cálculo renal. Na ocasião, os familiares não obtiveram autorização do plano, mesmo estando em dia com o pagamento, sob a justificativa de que apenas cobririam as despesas hospitalares e que o valor de R$ 9.500, referente aos honorários do urologista e seu auxiliar, deveria ser custeado pelo beneficiário.

Benito Filho relatou em ofício encaminhado à ANS, que urologistas e alguns planos de saúde estariam agindo, há pelo menos dois anos, em comunhão de propósitos, cobrando pelos seus serviços diretamente do associado para posterior reembolso. Ainda conforme a apuração, eles estariam fixando/tabelando, entre si, valores de procedimentos e consultas, além de realizar atendimento diferenciado entre consumidores particulares e de planos de saúde.

“Os usuários nos procuraram informando que para se submeterem a um procedimento urológico, além de pagar valores absurdos, mesmo tendo a cobertura do seu plano, precisavam se deslocar para outras cidades, a exemplo de Teresina. Isso tem prejudicado muitos consumidores, que na maioria das vezes, não possuem condições financeiras de arcar com os honorários médicos exigidos”, detalhou Benito Filho, que solicitou a abertura de procedimento investigatório, bem como a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). Por se tratar de um possível crime contra a ordem econômica, o caso foi encaminhado, ainda, para o Conselho de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça.

“Queremos saber se estes planos estão oferecendo a contento toda a estrutura médica e hospitalar necessária, na área de urologia, qual o quadro de urologista e se os procedimentos de comunicação de credenciamento/descredenciamento estão sendo realizados, dentre outra informações. A nossa intenção é obrigar os planos de saúde a disponibilizar em São Luís, uma rede médica e hospitalar adequada para prestar serviços de saúde nesta especialidade, tendo em vista que os planos não estão conseguindo supostamente credenciar médicos urologistas na sua rede de atendimento, especialmente, no caso de urgência e emergência”, afirmou.

Respondendo aos ofícios encaminhados pelo Núcleo, a ANS informou que todas as providências estão sendo tomadas, incluindo a abertura de procedimento administrativo para apuração de indícios de infração à Lei 9.656/98 e à sua regulamentação. Dentre os planos de saúde envolvidos, o da Bradesco Saúde foi citado por não proceder com o pagamento voluntário dos honorários dos médicos urologistas, conforme levantamento preliminar. Também consta na relação, o CAPESESP que estaria encaminhado os seus beneficiários para outros estados da federação.

A Defensoria Estadual está acompanhando outra demanda relacionada a planos de saúde, que também envolve a Bradesco Saúde. Segundo Benito Filho, esta operadora estaria impondo dificuldades e, muitas vezes, negando o atendimento a pacientes que necessitam de próteses, órteses, dentre outros materiais. “A operadora foi comunicada e tem um prazo para se manifestar”, concluiu.