A suspensão de energia elétrica feita de forma irregular em uma residência pode gerar indenização, caso o imóvel encontre-se com todas as contas pagas. Esse foi o entendimento do Judiciário em Santa Luzia (MA). De acordo com a decisão, a Companhia Energética do Maranhão, CEMAR, deverá pagar à consumidora A. T. L. o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais.

A consumidora informou que teve o fornecimento de energia elétrica do seu imóvel suspenso, apesar de encontra-se com suas contas pagas. Esclarece que um funcionário da reclamada dirigiu-se a sua residência lhe informando que teria que parcelar um débito no valor de R$ 453,24 (quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos). ela disse que se recusou a assumir o débito, razão que seu fornecimento de energia foi suspenso, tendo sido religado no dia seguinte.

Designada audiência de conciliação, a ré se fez presente. No entanto, versa a decisão, “deixou de juntar atos constitutivos e representativos, incorrendo em revelia, cujo efeito material mais relevante é a presunção de que admite por verdadeiros os fatos articulados na inicial”. E continua: “Cumpre asseverar, apesar da revelia, preposta da reclamada em sede de audiência esclareceu que a cobrança feita a requerente trata-se de um refaturamento por consumo não registrado quando da troca do medidor”.

A sentença esclarece que a CEMAR, em sua contestação, deixou de trazer aos autos a comprovação de que, detectada a alegada avaria no medidor, tenham sido observados os procedimentos e medidas previstas na Resolução ANEEL 456/2000, art. 73 e seus incisos, essencial para comprovar a regularidade do procedimento de recuperação de consumo não faturado. “Aliás, é importante enfatizar que nem mesmo o documento é claro quanto ao procedimento adotado pela CEMAR, pois ilegível. Nestes termos, tenho por ocorrente o ilícito reclamado pela autora, sendo devida a desconstituição do débito imputado naquele procedimento administrativo”, destaca a decisão judicial.

A Justiça, quanto ao pedido de indenização pelo dano moral, entendeu que o pedido da autora mereceu acolhimento. “Neste ponto sublinho que, ainda que não tenha sido de grande extensão, o dano ocorreu por conta do procedimento abusivo, falta de cortesia e de transparência no procedimento adotado pela concessionária, caracterizadores de grave falha na prestação de serviços, capaz de causar aborrecimentos e transtornos a autora, influindo na sua tranqüilidade psicológica, e que não podem ser rebaixados a um pequeno melindre sem conteúdo indenizável”, versou.

Por fim, julgou procedente o pedido formulado em desfavor da companhia para desconstituir o débito imputado à autora. A CEMAR foi condenada, ainda, a efetuar o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em favor da autora, acrescido de correção monetária pelo INP-C e juros de 1% ao mês, ambos a contar dessa decisão.