Vinte e seis municípios maranhenses aderiram ao Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), comprometendo-se em ampliar as políticas públicas voltadas às áreas em seus territórios. O ato conjunto de adesão foi uma das importantes ações efetivadas durante a 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Cesan), promovida pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), iniciada na última segunda-feira, dia 17, em São Luís.
O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, representou o governador Flávio Dino na abertura do evento. O secretário disse que para enfrentar o desafio de combater a insegurança alimentar no estado, erradicar a fome e a pobreza extrema, “resultado de décadas de má gestão na condução da política social” do estado, o Governo do Maranhão trabalha fortemente em algumas frentes importantes: uma delas diz respeito à reorganização e consolidação das políticas públicas de inclusão social, entre elas, o fortalecimento do sistema agrícola que sofreu, segundo ele, um verdadeiro desmonte em sua organização, sem apoio à agricultura familiar, sem ações eficazes de assistência técnica, entre outros fatores.
Com lema central “Comida de Verdade no Campo e na Cidade: por direitos e soberania alimentar”, a cerimônia de abertura da Conferência Estadual reuniu centenas de representantes de 124 municípios maranhenses, delegados eleitos nas pré-conferências municipais e nos eventos de segmento promovidos para discutir e formular propostas específicas para cada população maranhense, conforme suas particularidades.
“Dentre outros aspectos muito importantes, o governador Flávio Dino está priorizando o fortalecimento dos conselhos e a criação dos instrumentos para a ampla participação popular, com o objetivo de democratizar a política de mobilização da população no processo de ruptura com as formas oligárquicas e clientelista de governar, de forma que cada pessoa seja tratada como cidadão, a produção agrícola possa chegar, de fato, no mercado, e o alimento na mesa dos maranhenses”, frisou Francisco Gonçalves.
A secretária adjunta de Segurança Alimentar da Sedes, Lourvidia Caldas, destacou a representatividade dos municípios maranhenses, que participam em número cada vez maior das Conferências e vivenciam, junto ao Governo do Estado, os avanços da segurança alimentar. “O que presenciamos nesta cerimônia já é um sinal de avanço na política de segurança alimentar e nutricional do Maranhão, pois mostra que os gestores estão preocupados em desenvolver ações que contribuam para reduzir a insegurança alimentar em seus municípios”, pontuou ela.
Até 2014, apenas 12 municípios já possuíam o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Após articulação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e com apoio do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em sete meses de governo, mais 14 municípios conheceram e decidiram aderir ao Sisan, e os outros 12 efetivaram sua adesão ao Sistema, garantindo, deste modo, benefícios e qualidade a todo processo que assegura a alimentação de qualidade à população maranhense.
O fortalecimento do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional foi destacado pelo presidente do Consea-MA, Eurico Fernandes, como meta para atingir os objetivos de fazer com que os povos maranhenses tenham uma alimentação de qualidade, na quantidade adequada e de forma contínua. “As propostas apresentadas durante esta Conferência Estadual vão ajudar na construção de um plano de ação para a segurança alimentar e nutricional do Maranhão e também serão apresentadas no evento nacional para contribuir com a política brasileira de SAN”, afirmou Eurico Fernandes.
Discussões
As discussões sobre o tema da Conferência Estadual e a elaboração das propostas estão sendo abordadas por meio de painéis, oficinas, plenárias, mesas redondas e palestras que tratam do assunto por eixos temáticos como os avanços e obstáculos para conquista da alimentação adequada e saudável para a soberania alimentar; escolhas estratégicas para alcance da política pública para conquista da comida de verdade; e como a sociedade civil e poder público podem contribuir para a evolução e o fortalecimento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), no Maranhão.
As discussões foram iniciadas com uma palestra magna, ministrada pela coordenadora-geral de monitoramento da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-Nacional), Carmem Priscila Bocchi, que aprofundou o tema da 5ª Conferência Estadual.
Também presente à solenidade de abertura da Conferência, o secretário estadual de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, reforçou o viés democrático das discussões e ressaltou que o diálogo com os movimentos sociais, a sociedade civil e setores empresariais tem sido uma marca do governo Flávio Dino.
“O governador tem pautado sua agenda de trabalho e buscado os caminhos para o desenvolvimento socioeconômico do estado por meio do diálogo e da construção coletiva de políticas públicas voltadas à melhoraria dos indicadores sociais do Maranhão. E a segurança alimentar é um tema prioritário, porque representa a garantiaao direito humano à alimentação. Portanto, o governo busca incrementar o setor por uma serie de ações que venham assegurar aos cidadãos maranhenses esse direito primordial”, disse o secretário.
Após o debate e a aprovação das propostas, foi realizada a eleição dos delegados por segmentos que participarão da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, que será realizada em Brasília, no mês de novembro.
Participaram ainda da solenidade de abertura da 5ª Cesan, o representante do Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional, Francisco das Chagas; o prefeito de Viana, Francisco Gomes, que no ato representou os demais prefeitos municipais que aderiram ao SISAN; a deputada estadual, Francisca Primo, que é presidente da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar na Assembleia Legislativa do Maranhão; o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), Joaquim Alves; o representante do Consea-Nacional, Edgar Moura, entre outras autoridades.
O evento acontece até esta quarta-feira, no Centro de Estudo Sindical Rural (Cesir) da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Estado do Maranhão, na Estrada da Raposa, Araçagi.