Os limites de gabarito fomentaram os debates em uma das mais concorridas audiências públicas com objetivo de discutir propostas de revisão do Macrozoneamento do Plano Diretor e a nova Lei de Zoneamento, Usos e Ocupação do Solo do município de São Luís, na noite desta terça-feira, dia 18, na Casa do Trabalhador. O assessor de relações sindicais da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Adolfo Testi, coordenou a mesa de debates.
Esta foi a décima segunda audiência pública coordenada pelo Instituto da Cidade, órgão da Prefeitura de São Luís, focada na macrounidade do São Francisco e adjacências. Na área, a proposta de gabarito máximo (número de pavimentos) pode alcançar 31 andares, incluindo garagens. Pela proposta, a macrounidade comporta quatro Zonas Especiais de Interesse Social nos bairros da Ilhinha, Lagoa da Jansen, São Francisco e Jaracati. A edificação no antigo Sítio Santa Eulália motivou os debates mais acirrados entre participantes da audiência.
No entendimento de Marcelo do Espírito Santo, o conjunto das propostas apresentadas e suas ferramentas urbanísticas possibilitam à população entender quais são as áreas da cidade que, de forma menos ou mais intensa, terão áreas ocupadas. São terrenos que não estão sendo ocupados por praças esportivas ou quaisquer outros equipamento social ou de lazer.
Os objetivos alcançados estão evidenciados nas diretrizes específicas apresentadas no conjunto de propostas da Lei de Zoneamento e revisão do Macrozoneamento do Plano Diretor. A redistribuição do crescimento da cidade, a partir de novos índices urbanísticos, foi mencionada pelo presidente do Incid em sua palestra.
Pela metodologia adotada, as audiências públicas estão sendo divididas em quatro momentos, sendo os três primeiros de esclarecimento técnicos sobre a propostas de revisão do Plano Diretor, seguidos pela apresentação do presidente do Incid da nova Lei de Zoneamento, ficando para o segundo momento esclarecimentos e apresentações de propostas diferenciadas do texto base.
O debate sobre a Lei de Zoneamento ocorre 23 anos depois da lei em vigor ser aprovada pela Câmara de São Luís. O presidente do Incid, Marcelo do Espírito Santo, afirmou que a revisão do Plano Diretor vai permitir a ocupação dos vazios urbanos, terrenos que estão sem função social, podendo ainda impedir o crescimento de São Luís em direção a São José de Ribamar e à sua zona rural. Os vazios urbanos são áreas ainda não edificadas, mas com grande potencial de adensamento populacional.
O empresário e engenheiro Luiz Raimundo Leal Mesquita sugeriu um reestudo da proposta de verticalização da cidade contida na nova Lei de Zoneamento. No mesmo sentido, a professora Isabela Pires, defendeu a humanização do projeto. “A cidade existe para as pessoas “, afirmou. Ela defendeu a elevação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para terrenos sem edificações ou que não tenham função social. O IPTU progressivo é previsto na Lei de Zoneamento de 1992.
