A reportagem de O Imparcial encontrou uma favela no lixo. São barracos, construídos de forma precária, cobertos com papelões ou lonas. Os abrigos são usados por catadores para proteção do sol e seleção dos ‘achados’ no lixão. Muitas das barracas são facilmente confundidas com pilhas de lixo amontoado.

O risco de contaminação por resíduos é alto no local. Mesmo assim, os catadores circulam sem nenhum tipo de proteção.

A catadora Maria Araújo contou que no lixão existem três categorias de frequentadores: o catador – cata o resíduo para vender; o comprador – frequenta o local a cada 15 dias; e o bagulhador – revira o lixo em busca de algo para levar para casa.

Maria Araújo sonha com a construção de uma cooperativa que, segundo ela, contará com o apoio da gestão municipal. “Foi falado em uma cooperativa. Já ouvi que existe até o local. Espero que seja verdade, pois já estou aqui há mais de cinco anos e sei que não há garantia alguma para nós”, desabafou a catadora.

Durante seis horas por dia Maria Araújo revira o lixão em busca de resíduos com valor no mercado. O restante do dia atua com vendas.

Cosme e a esposa são analfabetos. Ele admite que enfrenta muita dificuldade para conseguir um emprego formal. Os plásticos, latinhas, papelões são comercializados pelo catador. Assim ele vai garantindo a alimentação das crianças. Vez por outra, quando a encontra alguém para cuidar das crianças, a esposa ajuda o marido na separação do lixo.

“Lembro que ano passado apareceu uma moça, pegou o nome de todos os catadores e disse que haveria melhoras. Que ia ter um lugar melhor, mas até hoje ninguém mais veio aqui”, recordou Cosme.

Além dos catadores, o comprador é uma figura presente no lixão. É o caso do Carlos Silva, mais conhecido como “Carrinho”, morador da Vila Junina, compra ferro, aço e outros metais para vender. Atua no ramo há mais de 12 anos, e diz ter os clientes certos para a negociação. “Eu era estivador, me aposentei então comecei a trabalhar com ferro velho. Venho para o lixão compro o que os catadores separam, depois vendo”, disse o comprador.

A reportagem flagrou a presença de crianças no local brincando com reste de brinquedos do lixo. Adolescentes transitando e outros se escondendo da câmera fotográfica. Um rapaz, que não quis se identificar, passou mal enquanto catava lixo sem nenhuma proteção. Segundo os catadores, o jovem tem epilepsia.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), existe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o município de São José de Ribamar há 9 anos. Por descumprimento o referido termo, existe uma “ação de execução por quantia certa”, ou seja, uma ação que cobra o pagamento de multa por município de São José de Ribamar o TAC, celebrado entre o MPT-MA e a prefeitura. O valor requerido é de R$ 5.434.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil reais).

O TAC é referente à erradicação do trabalho infantil na cidade de São José de Ribamar. O documento possui uma cláusula que obriga o município ribamarense a proibir o acesso de crianças e adolescentes aos depósitos de lixo, mantendo o local devidamente cercado e com a presença de vigilância, mostrar esforços para construção do aterro sanitário ou outra forma adequada de destinação do lixo.

O TAC foi assinado em 2006, e prevê a aplicação de multa diária de R$ 1 mil por item descumprido, valor dobrado em cada reincidência, cujo montante final deverá ser revertido ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) estadual. “As multas aplicadas não são substitutivas das obrigações pactuadas, que remanescem à aplicação das mesmas”, diz o documento.

No dia 30 de outubro de 2013, o MPT-MA realizou uma inspeção no lixão da cidade e constatou que o acordo celebrado em 2006 não estava sendo cumprido. Na época foram encontradas crianças e adolescentes catando lixo, além de adultos.

O relatório de inspeção também aponta que o programa de erradicação do trabalho infantil (PETI) do município funciona de maneira precária “em todos os seus aspectos dos Serviços de Convivência Familiar e Fortalecimento de Vínculos”. Os locais para oferta desses serviços, segundo o MPT-MA, não são adequados, pois apresentam falhas na iluminação e ventilação, e problemas nas condições de higiene, de segurança e sanitárias.

O juiz da 5ª Vara do Trabalho de São Luís, Paulo Fernando da Silva Santos Júnior, emitiu no dia 8 de maio de 2015 um despacho “com força de mandado judicial”, no qual determina a cobrança da multa de R$ 5,4 milhões. No entanto, o município de Ribamar pode entrar com embargos para evitar o pagamento da multa. O caso ainda está em trâmite.

Até o fechamento da matéria, a prefeitura de São José de Ribamar não se manifestou sobre o assunto.