A ocupação que estudantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) fazem na parte interna do prédio onde está a reitoria da universidade, completa quatro dias nesta sexta-feira, dia 10. Um grupo de aproximadamente 22 acadêmicos permanece no local para reivindicar melhorias para classe estudantil e protestar contra o regimento interno instaurado pela instituição. Após a ocupação que ocorreu na terça-feira, dia 07, os estudantes tiveram a energia elétrica e água suspensas, além de ser proibida a entrada de alimentos para eles.
Outro grupo de estudantes está acampado na parte externa do prédio, como forma de apoio às reivindicações. Para isso, eles realizam empunham faixas e cartazes para chamar atenção da comunidade universitária e da população geral. O apelo é pela revogação do Regimento Disciplinar do Corpo Discente, pela abertura de restaurantes universitários nos campi (que ficam no interior), criação das residências estudantis nos campi, creches universitárias, conclusão das obras do campus de Balsas e outras medidas.
Novo regimento
O novo regimento interno apresenta algumas proibições e responsabilidades que incomodou a classe acadêmica, como não fumar nas dependências do campus, não fazer uso de bebidas alcoólicas, não promover atos libidinosos que atendem contra a moral e bons costumes e não fazer manifestações dentro do campus. A estudante do movimento União da Juventude Socialista (UJS), Amanda Costa, conta que não é favor desta medida porque, segundo ela, a universidade é um espaço para o diálogo.
“A faculdade que a juventude vem conquistando espaço, sobre as questões de conservadorismo, do machismo estão querendo tirar da gente, muita burocracia dentro da universidade, é onde tu vive, e agora estão impondo várias regras. Não vai poder ter mais relação homoafetivo, Que faculdade é essa? Que coloca essa burocracia toda, que não tem respeito com a escolha da pessoa? Diz que não pode fumar cigarro, impõem que a pessoa não pode suprir suas necessidades, está havendo um retrocesso, isso não pode ser permitido”, protesta.
Ontem, uma comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal realizou uma visita aos estudantes. De acordo com o coordenador geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE), após esta visita, houve a liberação da energia e da água. Os estudantes disseram que vão permanecer no prédio até o reitor Natalino Salgado chegar de viagem para conversar com eles. De acordo, com a assessoria da instituição, o reitor está em viagem institucional a São Paulo e Brasília. Não foi divulgado a data do seu retorno.
Em nota, a UFMA relatou que o regulamento foi aprovado com ampla maioria, em reunião do Conselho Universitário (Consun), no dia 1º de julho deste ano e que foi antecedido (ainda como proposta), de ampla discussão com todos os conselheiros, incluindo os representantes da categoria discente. Também foram realizadas consultas prévias, por meio de reuniões técnicas com representantes das Unidades Acadêmicas, da Administração Superior e da Procuradoria Federal/AGU, até a apresentação da proposta ao Consun.
Confira anota da UFMA, na íntegra:
A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proaes), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), considerando a aprovação, pelo Conselho Universitário (Consun), da Resolução CONSEPE que regulamenta direitos e deveres dos discentes matriculados na UFMA, vem a público esclarecer:
1- O regulamento discente, aprovado com ampla maioria, em reunião do CONSUN, no dia 01 de julho de 2015, foi antecedido (ainda como proposta) de ampla discussão com todos os conselheiros, incluindo os representantes da categoria discente. Também foram realizadas consultas prévias, por meio de reuniões técnicas com representantes das Unidades Acadêmicas, da Administração Superior e da Procuradoria Federal/AGU, até a apresentação da proposta ao CONSUN;
2- Destaca-se que, apesar da incontestável legitimidade e representatividade do CONSUN, a conselheira relatora do referido regimento acatou todas as sugestões de aperfeiçoamento quanto ao conteúdo e à forma do documento, de modo que, ao ser publicado, o Regulamento assegure a alunos desta Instituição de Ensino Superior um instrumento que regule relações entre docentes, discentes e todos os órgãos que compõem a administração desta UFMA;
3- Registra-se que, tal é a importância e a necessidade de um instrumento normativo para fins disciplinares nesta Instituição, que o Ministério Público Federal e o TCU recomendaram à UFMA a aprovação de um código disciplinar discente, com a presteza que o caso requeria/requer, levando-se em conta, inclusive e principalmente, alguns casos de repercussão nacional, envolvendo conflitos entre um professor e um aluno desta Universidade;
4- Como se pode perceber, o regulamento, antes de ser um instrumento que vise à punição e/ou ao cerceamento da liberdade, reconhece e garante direitos, que, por serem coletivos, impedem que as individualidades exacerbadas privem o direito de todos (as);
5- Em resumo, importa informar à comunidade universitária e à sociedade em geral que a publicação do Regulamento Disciplinar do corpo discente, aprovado após ampla discussão na reunião do Conselho Universitário, passa por um processo de aperfeiçoamento (adequação de linguagem, principalmente), sob a responsabilidade da professora doutora Cenidalva Teixeira, relatora do processo e Pró-Reitora de Assistência Estudantil, para posterior publicação.
