SÃO LUÍS
Mais de 100 estabelecimentos já foram notificados em 2015
As vistorias tem a finalidade de verificar se os estabelecimentos estão obedecendo as regras e legislação em vigor
Cerca de 180 estabelecimentos comerciais em São Luís foram notificados entre os meses de janeiro a junho deste ano. A maioria está localizada nos bairros Calhau, Litorânea, Ponta do Farol, Ponta da Areia, Centro Histórico, Araçagy e Praia do Meio. Eles foram vistoriados pelo Programa Estadual de Proteção do Consumidor do Maranhão (Procon) e Vigilância Sanitária Estadual.
Segundo dados fornecidos pela Vigilância Sanitária, ano passado dois restaurantes foram fechados por oferecer riscos à saúde dos consumidores.
Recentemente os restaurantes Casa do Caranguejo, na Avenida Litorânea, e o La Favorita, em um shopping de São Luís, foram interditados por estar fora dos padrões de higiene. Os estabelecimentos foram enquadrados na Lei 6437/77, que prevê advertências, multas ou interdições por parte da Vigilância Sanitária.
“Tivemos que interditar os dois restaurantes, pois a situação de higiene se encontrava intolerável. No local existiam baratas e moscas. O que estamos fazendo é lutar pela saúde do consumidor. Temos parcerias com outros órgãos públicos para darmos mais legitimidade ao nosso trabalho”, explica o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior.
Conscientização
A Vigilância Sanitária desenvolve trabalhos focados também na educação sanitária para que os números de interdições diminuam. Desta maneira os proprietários dos estabelecimentos são ensinados a como fazer a manipulação correta de alimentos e são conscientizados da necessidade de atender as exigências higiênico-sanitárias.
Os problemas comumente encontrados são: falta de organização e limpeza, manipuladores sem fardamento e/ou equipamento de proteção individual (EPI), acondicionamento e armazenamento dos alimentos de forma incorreta, falta de manutenção dos equipamentos (refrigeradores, fogões, fritadeiras, exaustores, etc..), problemas estruturais (infiltrações, rachaduras, falta de revestimento adequado, fiações elétricas expostas).
O Procon possui um calendário próprio para as fiscalizações que geralmente acontecem por intermédio de denuncias feitas do aplicativo “Procon MA”. Já a Vigilância Sanitária trabalha com as fiscalizações durante todos os dias incluindo finais de semana e feriados.
A Lei Municipal Nº 3474 de 27 de março de 1996, garante que o cliente possa visitar a cozinha de bar ou restaurante e similares em horário de expediente. Caso ele encontre alguma irregularidade, a denúncia pode ser feita a Vigilância Sanitária pelo telefone: 3212-8282.
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