“Em vez de encarcerar, a opção do governo do Maranhão é por educar as crianças e adolescente do nosso estado”, ressaltou o governador Flávio Dino (PCdoB) no discurso de lançamento do programa Mais Bolsa Família Escola na manhã de ontem, dia 02. A crítica foi à aprovação em primeiro turno da proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos pela Câmara dos Deputados, classificada como “barbaridade” e “imenso equívoco, inclusive jurídico”.

Em solenidade no Palácio dos Leões, Flávio Dino assinou na manhã de ontem o decreto que regulamenta o programa estadual e o Cartão Material Escolar. A partir de 2016, os alunos maranhenses entre quatro e 17 anos irão receber R$ 46 em janeiro de cada ano para a compra de material escolar desde que a família da criança ou do adolescente seja beneficiária do Bolsa Família, programa do governo federal. Com o recurso, podem ser adquiridos objetos de uso individual do aluno ou ainda relacionados ao vestuário, como tênis.

Para garantir que o subsídio seja aplicado em benefício do estudante, as famílias aptas a participar do programa receberão um cartão magnético que não funcionará para saques e só poderá ser utilizado nos estabelecimentos credenciados pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O titular da pasta, Neto Evangelista, destacou que 1,7 milhão de alunos maranhenses serão beneficiados pelo Mais Bolsa Família Escola, o que representará o gasto atual de R$ 72 milhões, recursos do Fundo Maranhense de Combate à Extrema Pobreza (Fumacop).

Dos 217 municípios maranhenses, “quase 140” já têm comércios credenciados para a venda de material escolar no próximo janeiro, garantiu Evangelista. A Sedes articula parcerias com redes que trabalham com cartão magnético para que o sistema funcione em todo o estado. O agente operador do programa será o Banco do Brasil.

Questionado sobre a exclusão do programa de alunos com mais de 17 anos e que ainda não terminaram o ensino médio, Neto Evangelista respondeu que foram seguidos os parâmetros do Bolsa Família, e que essa é uma linha de trabalho para programas de educação de jovens e adultos, não de transferência de renda.

Para a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o Mais Bolsa Família Escola se destaca por complementar a ação do governo federal de transferência de renda e por lançar um olhar sobre a educação. “O Bolsa Família não é só renda. Quando a criança ou o adolescente está na escola, ele não se envolve com violência ou no trabalho infantil”, comentou a ministra. No Maranhão, 900 mil famílias recebem o Bolsa Família, totalizando um repasse de 2,2 bilhões a cada ano.

Flávio Dino ainda ressaltou que o programa permite que os estudantes “deixem de ir à escola descalços”, principalmente nas cidades onde a prefeitura não fornece o uniforme escolar, garantindo condições de aprendizagem. Na economia local, o benefício deve incentivar o mercado de consumo num período de queda de vendas, após as festas de fim de ano.

Em reunião antes da assinatura do decreto que regulamentou o programa Mais Bolsa Família Escola, o governador Flávio Dino e a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, se reuniram para discutir o plano de ações Mais IDH, que tem como foco os trinta municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano do Maranhão.

Em discurso, Dino afirmou que a ministra Tereza Campello havia anunciado investimento nos setores de desenvolvimento rural e abastecimento de água. “Hoje discutimos essencialmente a situação da água, como o governo federal vai nos ajudar no que se refere ao Sistema Simplificado [de Abastecimento] de Água. Nas escolas que estamos construindo pelo Escola Digna, o governo federal vai nos ajudar”, esclareceu.

Outro ponto discutido foi o programa que leva assistência técnica para famílias em situação de extrema pobreza no campo para incentivar a produção de alimentos. De acordo com Flávio Dino, duas mil famílias são beneficiadas pelo programa só nas 30 cidades com menor IDH. “O governo do Estado vai ainda este ano implementar [o programa] para três mil e fizemos um pleito para a ministra de ampliação disso. Ela olhou com muita simpatia o número que apresentamos a tem que fazer as contas dela. Teremos uma grande ampliação desse programa, porque é essencial para o desenvolvimento rural, para o desenvolvimento dessas comunidades”, ressaltou o governador.