O serviço, que já é disponibilizado na internet apenas aos servidores, aposentados e pensionistas, no site da secretaria (www.segep.ma.gov.br), foi apresentado aos juízes da Fazenda Pública e ao diretor do Fórum Des. Sarney Costa, Osmar Gomes dos Santos, durante reunião com o secretário da SEGEP, Felipe Camarão, e o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia. A reunião, que ocorreu na diretoria do fórum, foi solicitada pelo secretário.

Durante o encontro, os juízes sugeriram ao secretário uma ampla divulgação de que os próprios servidores ativos, aposentados e pensionistas podem acessar o sistema eletrônico de folha de pagamento e recursos humanos. A medida evita que os servidores, ao demandarem o governo do estado judicialmente, não apresentem as fichas, sendo necessário que os magistrados tenham que requisitar esses documentos à SEGEP, e a demora do procedimento gera reflexos no processo judicial.

Para o diretor do Fórum de São Luís, juiz Osmar Gomes, medidas como essa são importantes para os jurisdicionados que buscam os serviços na justiça; e para o Judiciário, porque dão maior dinamismo às ações propostas por servidores públicos estaduais, com a possibilidade de resolução mais célere dos processos. Osmar Gomes destacou que a obrigação de apresentar as fichas financeiras é das partes e ressaltou a importância da ampla divulgação desse serviço junto aos servidores, inclusive com informações no contracheque. O juiz enfatizou, ainda, que o acesso eletrônico a esses documentos pelos magistrados ajudará os juízes a confrontarem as informações apresentadas pelas partes.

Redução de custos – para Felipe Camarão, o sistema eletrônico também contribui para a redução de gastos e de trabalho do pessoal da secretaria, uma vez que, com a o acesso online às fichas, não haverá necessidade do órgão estadual ter que enviar esses documentos aos juízes da Fazenda. O secretário explicou que o servidor pode acessar com facilidade o sistema e gerar em poucos segundos sua ficha financeira, inclusive por meio de dispositivos móveis como aparelhos celulares ligados à internet.

O juiz titular da 9ª Vara da Fazenda Pública, Raimundo Nonato Neris Ferreira, elogiou a iniciativa de disponibilizar às Varas da Fazenda a ferramenta de acesso eletrônico às fichas. “Agilizará a tramitação processual e, principalmente, o cumprimento da obrigação imposta pelo magistrado”, acrescentou.

Rodrigo Maia disse que o governo tem interesse em realizar reuniões periódicas com o Judiciário para tratar de temas de interesse mútuo, visando beneficiar o jurisdicionado. O procurador acrescentou que será apresentada à presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, uma proposta de termo de cooperação entre o Poder Judiciário e a SEGEP para o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas ao acesso das fichas financeiras dos cerca de 110 mil servidores públicos, incluindo os ativos do Executivo, além dos aposentados e pensionistas também dos demais poderes.