O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado Saúde (SES), finalizou no último dia 2 de julho, o pagamento das verbas trabalhistas dos ex-funcionários prestadores de serviços de saúde contratados pela Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde – Bem Viver, somados em cerca de R$ 20 milhões.

Aproximadamente, 4.800 profissionais entre auxiliares, técnicos e enfermeiros receberam do Estado o pagamento que era de responsabilidade da Bem Viver, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) contratada no governo anterior e que teve seu contrato de prestação de serviços nas unidades de saúde da rede estadual finalizado no início do mês de maio deste ano. A SES realizou uma licitação para contratação de Oscips e OS (Organizações Sociais de Saúde) em abril, onde a Bem Viver não se inscreveu no certame.

A SES, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), requereu juntamente com o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão (Sindsaúde/MA) no dia 12 de maio, a mediação formal do caso pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/MA).

Após várias reuniões entre as partes, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) garantindo o direito dos trabalhadores no dia 2 de junho, e um aditivo do instrumento a fim de retificar a forma do cumprimento do TAC no dia 24 de junho.

Desde janeiro desse ano, a SES pagou mensalmente para a Bem Viver, todos os valores referentes aos salários dos funcionários que prestavam serviços nas dezoito unidades de saúde do Estado. De janeiro a maio, o repasse foi de mais de R$ 60 milhões, incluindo, além do pagamento da folha de pessoal, os encargos sociais dos funcionários. Apesar dos repasses terem sido feitos, os trabalhadores denunciaram que após o término do contrato a empresa não estava pagando as rescisões trabalhistas.

Na tarde da última sexta-feira (3), o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, fez a entrega simbólica das cópias dos documentos que comprovam os pagamentos efetuados aos trabalhadores à presidente do Sindsaúde, Dulce Mary Sarmento e à presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão (Seema), Ana Léa Coelho. O ato também contou com a presença do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT/MA), Maurício Pêssoa Lima e do secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos da SES, Heraldo Moreira.