POSICIONAMENTO
Flávio Dino diz que não pagará irregularidades no transporte indígena
O governo não irá pagar o valor pedido pelos empresários dos transportes, porque segundo ele o valor é abusivo
Na manhã desta quinta-feira, 9, o governador Flávio Dino se posicionou sobre o decreto dos índios e afirmou que o governo já pagou R$ 4 milhões para as empresas de transporte e que não irá pagar o valor pedido novamente que é de R$ 50 milhões relativos aos anos de 2013 a 2014.
“Desde janeiro de 2015, editei decretos legalizando escolas indígenas e transportes escolares. O único item sobre o qual não há o que fazer, é sobre a suposta divida de 2013 a 2014 que não pagaremos, pois a divida foi reconhecida pelo governo passado”, pontuou Flávio Dino.
Na publicação o governador afirmou que o problema está localizado apenas em uma região, a qual o povo é explorado por empresários das empresas de transporte. “Dois ou três empresários ficaram ricos explorando o transporte indígena, rompendo o diálogo e exigem pagamos ilegais, não o faremos”, ressaltou.
Por meio de nota o Governo do Maranhão pontuou esclarecimentos sobre o assunto.
1- Em fevereiro de 2015, a nova equipe de governo foi surpreendida com a alegação da existência de suposta dívida de R$ 50 milhões com empresários proprietários de ônibus e vans que diziam ter feito transporte de alunos indígenas nos anos de 2013 e 2014, no governo passado.
2- Diante do surpreendente fato e da inexistência de documentos regulares comprovando a suposta dívida, o Governo do Maranhão realizou dezenas de reuniões de negociação com empresários que lideravam a mobilização.
3- Como resultado das negociações o Governo do Maranhão tomou as seguintes providências:
a) Efetuou o pagamento de R$ 4 milhões para empresas que exploravam o transporte escolar indígena nos anos de 2013 e 2014. Este valor foi pago porque havia provas razoáveis de que esses serviços teriam sido prestados, em tais casos.
b) Foi editado decreto fixando novos parâmetros para a execução do transporte escolar indígena em 2015, o que vem sendo cumprido pelo atual governo.
c) Houve o reconhecimento jurídico das escolas indígenas.
d) Foi instituída equipe própria nas unidades regionais de educação para tratar de escolas indígenas, mediante um acompanhamento cotidiano e sério.
e) Foram retomadas e concluídas obras em escolas indígenas.
f) Foi iniciado um programa de visitas técnicas às escolas indígenas, visando aprimorá-las. Esse programa foi interrompido pelo absurdo sequestro de duas professoras por determinação dos tais empresários que exploram o transporte indígena.
4- No momento atual, o Governo do Maranhão mantém-se como sempre esteve: pronto para o diálogo sobre os reais interesses das populações indígenas, desta feita com a presença do Governo Federal representado pela FUNAI e do Ministério Público Federal.
5- Reafirmamos que dívidas de 2013 e 2014, não reconhecidas nem mesmo pelo governo passado, não serão pagas, diante de inexistência de condições jurídicas para que haja tais pagamentos, que chegariam a R$ 50 milhões, conforme o desejo de alguns empresários.
6- Por fim, lamentamos que oportunistas e exploradores dos índios tenham se juntado e rompido diálogo democrático que o Governo sempre fez em dezenas de reuniões.
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