As empresas maranhenses contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que fazem operações com circulação de mercadorias e prestação de serviço de transportes precisam atualizar o Ambiente Virtual para poder emitir os documentos fiscais eletrônicos de sua responsabilidade. A informação é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Segundo o gestor de Mercadorias em Trânsito da Sefaz, Raimundo Campos Arouche, os contribuintes que não migrarem seu sistema de emissão de documentos fiscais para o novo ambiente de autorização de uso, hospedado no Estado do Rio Grande do Sul, não poderão emitir seus documentos fiscais eletrônicos como: Manifesto de Documentos Fiscais (MDF-e), Conhecimento de Transportes (CT-e) e Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e).

“O ambiente antigo de autorização será desativado dentro dos próximos meses e não poderá mais ser utilizado para solicitação de autorização de uso de documentos eletrônicos nem para quaisquer dos demais serviços associados como consulta, cancelamento, entre outros”, destacou o auditor fiscal, Raimundo Arouche.

O novo ambiente, que desde abril de 2015 é o ambiente oficial de emissão, possui disponibilidade e capacidade de atendimento muito superior às do ambiente que será desativado. Para não correr o risco de ficar sem emitir seus documentos fiscais a partir da desativação do ambiente antigo, as empresas precisam atualizar seus sistemas emissores, nos seguintes casos:

Empresas que utilizam os emissores gratuitos disponibilizados pelo fisco devem garantir que estão utilizando a última versão dos aplicativos emissores em todos os pontos de emissão da empresa.

Empresas que utilizam sistema próprio de emissão devem trocar em seus sistemas os endereços de internet (URL dos Web Services) pelos quais a aplicação emissora se comunica com o ambiente autorizador.

A lista dos endereços dos Web Services (URL) dos novos ambientes já estão disponível nos Portais Nacionais, na página da Sefaz/RS, conforme a seguir: