DENÚNCIA
Auditoria da Transparência aponta fraude em reforma do PAM Diamante
A apuração, segundo o secretário Rodrigo Lago, constatou supostos atos de improbidade na contratação de empresa no valor de R$ 13,7 milhões
Nova auditoria da Secretaria de Estado de
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Transparência e Controle revelou suspeita de desvio de R$ 2 milhões em recursos que deveriam ser aplicados na reforma do Hospital PAM Diamante, na gestão passada. A apuração, segundo o secretário Rodrigo Lago, constatou supostos atos de improbidade que teriam sido praticados pelo ex-secretário de Saúde Ricardo Murad. O valor total da reforma e adequação da unidade correspondeu a R$ 13.784.618,05.
Dentre as irregularidades apontadas, estão: dispensa indevida de licitação, ausência de projeto básico, ausência de responsável técnico pela elaboração de projeto arquitetônico, itens em duplicidade nas planilhas de custos, superfaturamento e direcionamento de licitações.
As obras no Pam Diamante foram iniciadas seis meses depois que Ricardo Murad assumiu a Secretaria de Saúde. O hospital foi fechado para a reforma e uma empresa foi contratada, sem licitação, por R$ 4.699.818,30.
Segundo a Transparência, há itens na planilha que foram mensurados em duplicidade. Ou seja, a empresa dona do contrato ainda receberia duas vezes pelo mesmo serviço. Alguns itens, continua a secretaria, estão superfaturados, se comparados à tabela imposta pela Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). Alguns deles chegaram a custar até 93% a mais do que consta na tabela.
A obra, contratada em 13 de novembro de 2009, deveria durar apenas seis meses e ser concluída até maio de 2010, pois era o limite legal para as contratações emergenciais. Contudo, o serviço se arrastou ao longo de quase cinco anos.
A lei não permitia a contratação emergencial naquela circunstância, segundo a Secretaria de Transparência, e os laudos que justificavam a situação eram datados de 2007, não sendo mais possível fazer a contratação sem licitação.
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