O Governo do Estado dá início na próxima semana a uma série de ações em setores como a Agricultura Familiar e em reduções de impostos para setores economicamente mais frágeis. Serão lançadas as ‘Feiras Agrotecnológicas’ que estarão em quatro cidades polo e a lei que institui o ‘Programa Moto Legal’, que reduzirá impostos para proprietários de motos cujo valor de compra seja de até R$ 10 mil.

As ‘Feiras Agrotecnológicas’ serão executadas pela Secretaria Estadual de Agricultura Familiar para ampliar o alcance dos produtos maranhenses internamente e compartilhar conhecimentos e produtos tecnológicos aplicáveis à agricultura familiar no interior do estado.

Quatro municípios polos sediarão as feiras: São Bento, Bacabal, Açailândia e Caxias. O lançamento das Feiras acontecerá na terça-feira, às 9h, no Palácio dos Leões. No mesmo dia, o governador reúne com os integrantes do Sistema Estadual de Produção e Abastecimento (Sepab) para alinhar o conjunto de ações nas áreas da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura.

Na quinta-feira, Flávio Dino sancionará a lei que institui o Programa ‘Moto Legal’, para estimular o emplacamento de motos que não possuem cadastro no Detran, através da redução de 50% do primeiro pagamento do IPVA para as novas motos e a isenção do IPVA atrasados para motos irregulares que forem cadastradas até o dia 31 de dezembro no Detran. Todos os benefícios estão atrelados à apresentação de CNH e capacete para proteção do piloto.

As medidas têm impacto na segurança no trânsito, na saúde pública (para evitar maiores lesões através da promoção da segurança com capacetes e obrigatoriedade das CNHs) e na arrecadação fiscal do Estado.