TJMA
Tribunal é reconhecido por superar meta do Processo Judicial Eletrônico
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a doação de 1.283 microcomputadores, a mesma quantidade de no-breaks e 72 scanners, como premiação pelo resultado alcançado com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que superou a meta estabelecida para os tribunais estaduais. As doações fazem parte do Projeto […]
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a doação de 1.283 microcomputadores, a mesma quantidade de no-breaks e 72 scanners, como premiação pelo resultado alcançado com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que superou a meta estabelecida para os tribunais estaduais.
As doações fazem parte do Projeto de Modernização da Justiça, previstas no Art. 46 da Resolução 185/2013 do CNJ, que dispõe sobre a implantação do PJe. Os equipamentos doados ao TJMA equivalem a um investimento de R$ 3.160.458,00, segundo o Conselho.
A destinação foi definida pelo CNJ que, por meio de convênio firmado com o Tribunal, prevê e permite que sejam utilizados em iniciativas ou projetos catalogados pelo Conselho e alinhados às estratégias nacionais.
Mais de 28 mil processos já estão tramitando eletronicamente no Judiciário maranhense, gerando movimentações sem o uso de papel em 29 juizados especiais, oito turmas recursais e nas Câmaras Criminais Reunidas. Dentre os processos distribuídos, desde o início da implantação, em outubro de 2013, 8.929 foram julgados, decididos e sentenciados.
Expansão – A Divisão de Acompanhamento de Dados Estatísticos estima que a expansão do PJe nas unidades jurisdicionais de 1º Grau, programadas para 2015, resulte no protocolo de 52 mil processos eletrônicos por ano. Já no âmbito do 2º Grau, a estimativa gira em torno de 11 mil novos casos – ações originárias e recursos – em suporte eletrônico.
De acordo com o juiz Roberto Abreu, que coordena os trabalhos de implantação, o sistema PJe deverá ser expandido pelo Tribunal para mais 50 unidades jurisdicionais de 1º Grau e outras 14 de 2º Grau, até o final de 2015. O programa de expansão beneficiará as comarcas da Ilha (termos de São Luís e São José de Ribamar), Timon e Imperatriz, incluindo todas as classes processuais, exceto as de natureza penal e infracional.
A instalação nas demais unidades deverá ser concluída até o final de 2017, conforme a Portaria nº 525/2014.
“Receber esses equipamentos é um incentivo para todos nós que trabalhamos pelo avanço da Justiça maranhense. Nos sentimos estimulados a continuar investindo nesse processo de modernização, que beneficia o Tribunal, os operadores do Direito e o público jurisdicionado”, declara o diretor-geral do TJMA, Hebert Pinheiro Leite.
Treinamento – Em reunião para avaliação dos trabalhos de implantação do PJE, o diretor de Informática e Automação do TJMA, Jorge Henrique de Oliveira, explicou que serão iniciadas novas turmas para treinamento sobre o uso do sistema eletrônico, destinadas a servidores da Defensoria Pública, Ministério Público e advogados. A primeira capacitação acontecerá na sede da OAB-MA, nos dias 8 e 9 deste mês.
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