Cerca de 600 trabalhadores da construção civil realizaram protesto, ontem, 03, em frente ao Palácio dos Leões, em virtude do atraso no pagamento e demissões durante realização das obras do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) – Faixa 1. A manifestação tem caráter nacional e já ocorreu em mais outras quatro capitais brasileiras (Salvador, Fortaleza, Manaus e Natal). As empresas responsáveis pela execução do Programa afirmam que o Governo Federal não tem repassado o recurso e por isso os pagamentos estão atrasando. O manifesto é inédito na capital por reunir as classes patronal e trabalhadora.
Os contratos com o MCMV respondem por aproximadamente 70% da atividade da construção civil no estado. O protesto foi realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Luís (Sindconstrucivil), com o apoio do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), Associação dos Dirigentes de Empresas Imobiliárias do Estado do Maranhão (Ademi-MA). De acordo com o presidente do Sindconstrucivil, Humberto Mendes, de janeiro a abril deste ano, já foram demitidos mais de 10 mil trabalhadores, somente no Maranhão.
Para os manifestantes as perspectivas para o segundo semestre são negativas, caso os pagamentos não sejam regularizados pelo Governo Federal. “São muitos os problemas. Existem trabalhadores que, além de demitidos, ainda não receberam a rescisão. Outro fator preocupante é que desde dezembro do ano passado, alguns ainda não receberam a segunda parcela do 13º. O problema é nacional e em virtude disto, viemos até aqui pedir o apoio do governador Flávio Dino para que possa mediar a situação juntamente ao Governo Federal a fim de sensibilizá-los quanto a nossa situação”, explicou Mendes.
A concentração do protesto começou no Anel Viário e depois saíram em caminhada pela Rua Antônio Rayol, Avenida Magalhães de Almeida e passaram pela Praça João Lisboa até a sede do Banco do Brasil da Praça Pedro II. As entidades envolvidas na manifestação apoiaram o movimento liberando os operários do dia de trabalho nos canteiros de obras. De acordo com o secretário geral do Sindconstrucivil, Jorge Mendes, por enquanto, os trabalhadores irão esperar uma resposta para decidir se marcam ou não um novo protesto.
Os manifestantes foram recebidos em frente ao Palácio pelo secretário estadual de Articulação Política, Márcio Jerry, e pelo secretário estadual do Trabalho e Emprego, Julião Amin, em nome do governador Flávio Dino, que estava cumprindo agenda fora do estado. “Nós recebemos os trabalhadores e alguns empresários e garantimos a eles que seus anseios serão atendidos. Quero enfatizar também que o governo do estado irá priorizar, sobretudo, o emprego dos trabalhadores, para que demissões não mais ocorram”, afirmou Julião Amin.
Presente ao movimento, o presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, disse que apoia os trabalhadores porque também se preocupa com a manutenção dos empregos, além de com o perfeito funcionamento das empresas. “A cadeia da construção civil é muito grande e precisa se manter funcionando, pois emprega diversos profissionais. Por isto estamos aqui toda a diretoria do Sinduscon-MA e empresários apoiando essa mobilização em proteção do emprego. Nossa meta também é assegurar os postos de trabalho”, disse ele.
Já o presidente da Ademi-MA, Osvaldino Pinho, informou que os atrasos nos pagamentos das empresas pelo Governo Federal referentes ao programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 vêm ocorrendo desde dezembro de 2013 e gradativamente, chegando a um ponto insustentável para as empresas. “O atraso no repasse dos recursos vem provocando diversos problemas para as empresas, que se viram na obrigatoriedade de ter que demitir para se manterem ativas. O desemprego também nos preocupa como empresários. Estamos nessa mobilização junto com os trabalhadores para que possamos manter nossas atividades com maior tranquilidade e eles tenham a garantia do emprego”, disse.
Mais de 6 bilhões repassados pelo governo federal
Sobre a situação, o Ministério das Cidades afirmou, em nota, que no ano de 2015 – até 02/06 – foram repassados pelo Ministério das Cidades aproximadamente R$ 6,67 bilhões para pagamento de compromissos – aquisição de terreno, obras e trabalho social – decorrentes da contratação de unidades habitacionais no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, no conjunto das modalidades que o compõem. Em 2014, ao todo, foram liberados R$ 17,4 bilhões.
Ainda de acordo com a assessoria do Ministério, no MCMV-Empresas, os pagamentos às construtoras são realizados após efetiva medição das obras realizadas. A instituição financeira, por meio de preposto legalmente qualificado, atesta o que foi efetivamente realizado pela construtora e emite relatório para fins de pagamento à construtora.
“O Ministério das Cidades já repassou ao agente operador do fundo os recursos necessários para a quitação do pagamento até o fim de abril. As medições seguintes serão remetidas nas próximas semanas. Vale ressaltar que os recursos são aportados para o fundo e o repasse à obra é feito pelas instituições financeiras responsáveis pela contratação do empreendimento. Portanto, o Ministério das Cidades não dispõe da informação de quais empreendimentos possuem medição de obra realizada e pagamento ainda não realizado”, disse.
O Ministério das Cidades informou ainda que, no estado do Maranhão, foram contratadas 160.320 unidades no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, sendo 36.384 para famílias com renda até R$ 1.600,00 na modalidade Empresas (modalidade em que as contratações são feitas com as empresas do setor da construção civil).
