Nesta semana, os fiscais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) dão início às vistorias das operações da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). Oito profissionais fiscalizam, até dia 26 deste mês, os beneficiários de amêndoa de babaçu no Maranhão.

A expectativa é vistoriar 193 produtores extrativistas e 11 associações e cooperativas de extrativistas no estado. Os fiscais verificarão o efetivo exercício da atividade pelos extrativistas, associações e cooperativas. Também irão conferir se as operações ocorreram conforme as normas que regem o Programa.

Ainda este ano, estão previstas vistorias aos beneficiários da PGPM-Bio para borracha natural nos estados do Norte do Brasil.

Após as fiscalizações, os dados são consolidados e encaminhados à Sugof/Gebio e Sureg/MA. Havendo inconsistências, o beneficiário é notificado para apresentar defesa. Se a inconsistência for confirmada, o extrativista ou a associação/cooperativa não recebe a subvenção ou devolve o recurso para a Companhia, além de poder ser inserido no cadastro de inadimplentes, ficando impedido de participar de outro programa do governo.

Por meio da PGPM-Bio, o governo oferece subvenção a 13 produtos do extrativismo. Caso os produtores vendam por um valor inferior ao preço mínimo estipulado, a Conab paga a diferença na forma de subvenção. Os produtores podem acessar a política individualmente ou organizados em associações ou cooperativas.