A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), por meio da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), ficou à disposição, de todas as Secretarias de Estado e órgãos parceiros, por 22 dias, para o esclarecimento de dúvidas e treinamento quanto ao manuseio do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão – e-SIC. O prazo limite para que todos os órgãos estaduais estejam com os seus serviços de informação ao cidadão instalados é nesta terça-feira, 23.
A capacitação teve início logo após o lançamento do e-SIC feito durante o evento “Cidadão bem informado”, realizado pela STC, no dia 29 de maio, tendo como objetivo a efetivação da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Durante esse período, mais de 20 órgãos e secretarias participaram da capacitação que, também, abordou a instalação física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). O treinamento para uso do sistema atendeu todos os servidores que fizeram o cadastramento prévio por meio de portarias.
“Esta capacitação permite ao servidor conhecer todo o sistema e manuseá-lo de forma correta para melhor responder as demandas do cidadão, dentro do prazo estabelecido por lei”, enfatizou o assessor especial da Ouvidoria, Antônio Dino Tavares.
O e-SIC permitirá que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação e tenha as solicitações atendidas. Mesmo com o fim do prazo, a STC continuará dando todo o suporte no esclarecimento de dúvidas, caso seja necessário.
“A transparência pública é instrumento de governança. Por essa razão, a Ouvidoria Geral do Estado está à disposição dos servidores públicos, para capitação e suporte cotidiano na gestão do sistema de informações ao cidadão, bem como no sentido de garantir que a transparência seja uma marca permanente do governo Flávio Dino”, ressaltou o Ouvidor Geral do Estado, Marcos Caminha.