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SEGURANÇA

Projeto de lei prevê multa para porte de arma branca no estado

Projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Braide foi criado a partir de recentes assaltos a ônibus em São Luís e iniciativa semelhante no Rio de Janeiro

Eduardo Braide (PMN) , Projeto de lei prevê multa para porte de arma branca no estado

Após os debates entre deputados governistas e a oposição sobre segurança pública, que desencadeou em um bate-boca entre Professor Marco Aurélio (PCdoB) e Adriano Sarney (PV) ao final da sessão legislativa de segunda-feira, 08, Eduardo Braide (PMN) apresentou ontem, 09, um projeto de lei que proíbe o porte de armas brancas no estado para conter a “onda de crimes” realizados com facas e canivetes, por exemplo.

Traçando um paralelo entre recentes tentativas de assaltos a ônibus em São Luís – como o que resultou na morte da estudante Alessandra Alves Rodrigues na ponte José Sarney depois que um passageiro ainda não identificado reagiu e atirou no assaltante – e episódios recorrentes de roubos na Lagoa Rodrigo de Freitas, ponto turístico do Rio de Janeiro, o parlamentar destacou que foram utilizadas armas brancas nos crimes.
Baseado na proposta do deputado estadual Geraldo Pudim (PR-RJ), apresentado no dia 20 de maio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de Eduardo Braide proíbe em todo o território maranhense o porte de armas, como faca, punhal e outras similares que tenham pelo menos 10 cm de cumprimento, além de objetos como porretes, tacos e soco inglês.
A lei estabelece que o infrator está sujeito à multa entre R$ 500 e R$ 18 mil, sendo que o valor recolhido será destinado ao Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP). Na tribuna, o autor do projeto explicou que a aplicação da multa pelo porte de arma branca não inviabiliza a condenação pelo crime praticado.
“Após a restrição ao porte da arma de fogo, imposta pelo Estatuto do Desarmamento, bandidos passaram a improvisar, utilizando com mais frequência armas brancas para praticar o crime. O criminoso se adapta à legislação e vai mudando a sua conduta para tentar evitar cair no crime e tentar ter uma facilidade maior quando for julgado. Essa lei vem auxiliar, dar um instrumento legal para promovermos o desarmamento no Maranhão no que diz respeito à qualquer arma branca que possa ser utilizada para o cometimento de crime”, contextualizou Braide na tribuna.
Em aparte, Rafael Leitoa (PDT) disse que a questão remete aos crimes cometidos por menores e que, a partir da lei, o policiamento deveria ser fortalecido em escolas para identificar os jovens que começam a cometer infrações aos 13 anos. “Uma lei como essa visa ajudar justamente esse nascedouro e remete a outra discussão, de fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente. Se a lei for aplicada a contento, se nós tivermos mais espaço onde esses centros de ressocializações possam realmente funcionar, aí sim, nós teremos um modelo talvez parecido com o de Nova York”, argumentou.
Como outra iniciativa para diminuir o número de crimes no estado, a deputada Graça Paz (PSL) relembrou uma lei estadual que estabelece a instalação de detectores de metais nos ônibus intermunicipais e que dita outras normas de seguranças. “As pessoas que vão entrar nos ônibus dos povoados e terminam entrando como passageiros, mas quando está lá dentro se vê que é um bandido que está ali para matar, para tomar os pertences das pessoas. E infelizmente, essa Lei não é cumprida. Vamos buscar a sensibilidade do nosso governo como um todo para que essas leis vão diminuir essa marginalidade possam efetivamente serem cumpridas”, defendeu a parlamentar.
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